JAICÓS | Projeto do vereador Bosquinho suspende cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos pelo prazo de 90 dias

Um projeto de autoria do vereador João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho, foi aprovado pela Câmara Municipal de Jaicós, em sessão remota realizada na última sexta-feira (12).

O projeto N° 10/2020, dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Jaicós.

Com a aprovação, ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do município de Jaicós junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Conforme o projeto, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros e multas.

Confira na íntegra:

LEI MUNICIPAL N° 1.088.2020 – Dispõe sobre a suspenção de obrigações financeiras