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POLÍTICA

Juíz anula intervenção do diretório estadual no PSB de Amarante

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Por decisão do juiz eleitoral, Ivanildo Ferreira dos Santos, o presidente do Diretório Municipal do PSB no município de Amarante, Samuel Soares de Almeida, reassumiu o cargo juntamente com toda a diretoria.

O juiz concedeu medida liminar que suspende ato de intervenção do Diretório Estadual do PSB no Piauí em relação à direção municipal do partido na cidade de Amarante.

A decisão, datada de 19 deste mês de junho, visa garantir que a legislação que rege o partido seja obedecida. “Constato que a Autoridade Coatora, previamente ouvida pelo Juízo, não demonstrou ter observado a norma insculpida no parágrafo único do artigo 81 do Estatuto do Partido Socialista Brasileiro – PSB, segundo a qual a decretação da intervenção deverá ser precedida de audiência, no prazo de 8 (oito) dias, do órgão objeto da intervenção”, esclareceu o juiz na decisão.

Na decisão, o magistrado atendeu pedido de liminar determinando que seja reativado o diretório do partido em Amarante, continuando como dirigente local Samuel Soares de Almeida, juntamente com os demais integrantes.

O mandado de segurança, com pedido liminar, foi impetrado pelo diretório municipal de Amarante, do Partido Socialista brasileiro (PSB), representado por seu presidente municipal, Samuel Soares de Almeida, alegando ato praticado pelo diretório estadual do partido, representado por Rodrigues de Sousa Martins que destituiu o presidente e toda a diretoria do partido municipal do PSB em Amarante.

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A denúncia é de que foram nomeados outros membros de forma irregular, sem que os membros efetivos do diretório, com vigência até 03/04/2024, fossem notificados para participação na convenção partidária municipal em 2024.

Argumentou, ainda, que houve a quebra de mandato do Samuel Almeida, que foi escolhido para presidência do partido com vigência do dia 10/05/2023 até 09/05/2026, porém, foi surpreendido com a notícia de que havia sido inativado da função de presidente do partido no município.

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