Justiça rejeita 10 impugnações e registra Dilma candidata ao Senado

Por um placar de 4 a 3, o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou nesta segunda-feira (17) o registro da candidatura ao Senado da ex-presidente Dilma Roussef (PT), derrubando dez impugnações apresentadas contra o nome da petista.

As dez ações de impugnação da candidatura da petista haviam sido apresentadas pelo partido Novo e por alguns candidatos a deputado federal, entre eles, a candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, Danielle Dytz da Cunha (MDB), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Dilma lidera com folga as pesquisas para o Senado no Estado, com 26% das intenções de voto no último levantamento Ibope.

Nas impugnações, o Novo e os candidatos alegavam que Dilma Rousseff está inelegível por oito anos, desde 2016, quando sofreu o impeachment. Quando tirou o mandato da ex-presidente, o Senado Federal, porém, decidiu que ela perderia o cargo, mas não sofreria as consequência da condenação por crime de resposabilidade, como a inelegibilidade.

No pedido à Justiça, o Novo e os deputados consideravam que a decisão do Senado em decretar a perda do cargo de presidente da República “sem a inabilitação para exercício da função pública viola frontalmente a Constituição da República, não podemos ser considerada apta a conferir capacidade eleitoral passive a ora candidate Dilma Rousseff para o pleito 2018”.

A peça ainda argumentava que o artigo 52 da Constituição, que trata dentre outros temas, do crime de responsabilidade, foi anteriormente analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a “corte reconheceu a indissociabilidade entre sanções”. De acordo com o documento, “não comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser dissociada da perda do cargo”.

A ex-presidente não se manifestou até o momento sobre o deferimento do registro de sua candidatura. As assessorias do Novo e de Danielle Cunha não foram localizadas para comentar a decisão da corte.