Lei do ICMS ecológico quer premiar cidades que preservam mais no Piauí

O deputado Luciano Nunes (PSDB) apresentou projeto na Assembléia Legislativa propondo alterações na lei que criou o ICMS Ecológico no Piauí. A alteração prevê premiar municípios que preservam mais. A lei está em vigor desde dezembro de 2008.

A proposta prevê uma modificação na forma e no percentual de repasse aos municípios que preservam o meio ambiente. A lei estabelece também novas normas e condições para que sejam comprovadas as ações que visam não apenas preservar, mas recuperar matas ciliares, nascentes de rios, a extinção de lixões e a  fauna, dentre outras ações.

O deputado Luciano Nunes esclarece que a lei, de autoria da ex-deputada Lílian Martins, já está em vigor. “A nossa proposta é aperfeiçoar o projeto, corrigindo algumas distorções e estimulando os municípios a se adequarem a questão da sustentabilidade cumprindo as metas propostas na lei”, .

O deputado explica que pelos critérios de repasse em vigor existe uma aberração que pode premiar quem menos preserva em detrimento daqueles que mais realizam ações de defesa do meio ambiente.

Pela proposta do parlamentar, os municípios de categoria “A” terão 2%, os de categoria “A” e “B” terão 1,65% e os de categoria “C” terão 1,25%. Na forma em vigor, se 15 municípios estão na categoria “A”, 15 na “B” e só um na “C”, o de categoria “C” receberia bem mais que os outros.

“Quanto mais os municípios promoverem ações voltadas para a preservação ambiental, vão podem contar com o acréscimo do repasse do ICMS, de forma proporcional aos percentuais fixados para cada categoria”.

 Fonte: Cidade Verde