POLÍTICA
Marcelo Castro emite nota e garante que distribuirá medicamento cannabidiol
Após o Ministério Público Federal pedir a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB/PI), com a justificativa de que ele e o secretário de saúde de São Paulo, David Uip, se recusaram a fornecer um medicamento à base de Cannabidiol a crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde emitiu nota garantindo que todas as determinações judiciais para o fornecimento do remédio ou custeio de tratamentos estão sendo cumpridas.
Segundo a nota, os gastos com a compra de medicamentos a base de Canabidiol para atender processos judiciais somaram R$ 816,2 mil em 2015. O Ministério da Saúde destacou que tomará as medidas necessárias, em caráter emergencia, para cumprir a decisão judicial dos pacientes do município de Marília (SP), e enfatizou que ainda não há decisão da Justiça para a prisão dos gestores.
Veja a nota na íntegra:
O Ministério da Saúde informa que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde. No ano passado, a pasta realizou 23 compras para atender processos judiciais que determinam a oferta de medicamento a base de Canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2 mil.
Sobre o processo para atender pacientes do município de Marília (SP), o Ministério da Saúde já está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e adotará as providências necessárias, em caráter emergencial, para que o cumprimento da determinação judicial. Esse auxílio ocorre para evitar duplo cumprimento nas decisões em que citam mais de um ente da federação. Neste caso, está acordado que a compra e oferta será realizada pela Secretaria Estadual de São Paulo.
Cabe ressaltar ainda que não há decisão judicial para a prisão de gestores do Ministério da Saúde e da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo.
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