Margarete Coelho é coordenadora científica de congresso de direito eleitoral

A vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, participou do 6ª Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral (Concipol). A partir da necessidade de apontar as crises institucionais de determinados tipos ideais eleitorais,o encontro teve início na tarde desta quarta-feira (18), no auditório do Blue Tree Rio Poty em Teresina.

O evento é promovido pelos estudantes de Direito e advogados independentes por meio de conferências e mesas sobre o financiamento das campanhas eleitorais, e tem como objetivo aproximar a comunidade do universo eleitoral e da ciência política para discutir problemas recorrentes na área.

Na abertura do Concipol, Margarete Coelho, coordenadora científica do evento, afirmou que com relação aos temas apontados, é essencial perceber seu caráter inesgotável e devidamente reciclável. “É importante fazer constante questionamento a respeito do modelo de financiamento eleitoral, do regime de propaganda e suas repercussões, especialmente na medida em que ele permite alterar os rumos da atual política em direção a um equilíbrio maior na disputa”, disse.

O funcionamento do novo sistema eleitoral, aprovado na minirreforma, foi tópico criticado pelo ex-ministro do TSE, Torquato Jardim. Em sua fala, ele afirmou que “esse é o grande buraco negro da eleição de outubro próximo”. Segundo Jardim, com a proibição do financiamento privado, a redução do número de dias de campanha e limitação da despesa de cada candidato não tem como saber a formatação das campanhas municipais.

“Ninguém sabe como buscar recurso para financiar, para panfletagem, cabos eleitorais. Os vereadores não têm mais propaganda eleitoral propriamente em televisão. O prefeito e vereador não tem como acessar o publico via televisão na grande maioria dos municípios”,pontuou Torquato. “Há uma reestruturação financeira e administrativa em larga escala  contra toda a experiência do Brasil nos últimos 40 anos de campanha municipal. Fazer campanha com tão poucos recursos é certamente um grande desafio. Não temos ideia de como será a formatação das eleições”, ressaltou o ex-Ministro do TSE.

O evento prossegue nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, com palestras e conferências com foco nas eleições municipais. A propaganda eleitoral nos meios de acesso à informação, o impeachment e os partidos políticos, desde o registro das candidaturas à participação feminina nos seus quadros terão como debatedores o ministro do TSE, Henrique Neves (DF), a doutora em Direito Publico, Eneida Dessiree (PR), e o diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo, Fernando Neisser.

“O nosso esforço é, em justo modo, o de criar sementes de reflexão que, gradativamente, ao longo desses três dias – mas não só – amadurecerão com questionamentos e novas provocações. De fato, todo espaço ou oportunidade para reafirmar a necessidade de legitimidade democrática na construção da sociedade é um ambiente de crescimento, e este é o baluarte que todos nós assumimos neste congresso”, concluiu Margarete Coelho.

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