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POLÍTICA

Ministério Público diz que reajuste no Plamta é abusivo

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Durante audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual em Teresina, nesta quinta-feira (5), o promotor Nivaldo Ribeiro declarou que a contribuição de 15% dos beneficiários diretos e indiretos do Plano Médio de Assistência e Tratamento (PLAMTA) e a coparticipação de 50% na urgência e emergência, impostas pelo Governo do Estado, são abusivas. Na oportunidade, ficou decidido que o aumento não pode superar a margem dos 10%, valor este que já estava estabelecido anteriormente em Lei.

“Não podemos aceitar que o servidor arque com um aumento desses, tendo em vista que os seus rendimentos não sofreram qualquer tipo de reajuste. Estavam descontando 10% e sobem para 50%. Qual a justificativa? Vamos solicitar mais informações a respeito das condições em que se encontra o plano de saúde estadual para analisar a viabilidade desses reajustes”, ressalta Nivaldo Ribeiro, ao comentar que a faixa de reajuste da Agência Nacional de Saúde (ANS) está em 13,55%.

O advogado Fábio Veloso, assessor jurídico do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), comentou algumas ilegalidades em relação aos dispositivos previstos na Lei, a exemplo da cobrança de valores retroativos. O representante do Sindicato solicitou ainda à direção do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (IASPI) o fornecimento de mais informações a respeito da gestão e gastos do plano.

DINHEIRO EM CAIXA
“Nunca vi isso em lugar nenhum. Conversei com o antigo gestor do Iapep e o mesmo me autorizou a informar que deixou o plano com dinheiro em caixa, tendo uma geração de receita mensal de R$ 500 mil . Mas o que dizer do repasse de R$ 300 mil mês para uma empresa pela contratação do software usado pelo plano se essa tecnologia é de propriedade do Estado?”, questiona Fábio Veloso.

Para Flaviano Santana, diretor financeiro do Sintfepi, a realização da audiência serviu para despertar ainda mais a atenção dos sindicatos para a participação nas decisões do Conselho do Iapep Saúde. “O Plamta é do servidor, o Governo apenas gere esse serviço. Os sindicatos têm que participar das decisões tomadas, pois os membros que se encontram lá não representam os anseios dos servidores”, argumenta.

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Na oportunidade, estiveram presentes representantes de 12 entidades de classe do Estado, tais como o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) e o Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça do Piauí), que assim como o Sintfepi entraram com ação judicial questionando a legalidade dos reajustes nos serviços ofertados pelo plano de saúde.

Fonte: Ascom
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