MP instaura procedimento para fiscalizar atos eleitorais de partidos, candidatos e eleitores da 10ª Zona de Picos

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Picos, que engloba também as cidades de Paquetá e Aroeiras do Itaim, instaurou Procedimento Administrativo Eleitoral, para acompanhar e fiscalizar os atos eleitorais dos partidos políticos/candidatos e eleitores durante as eleições do ano de 2022.

Na portaria, a Promotora Eleitoral, Romana Leite Vieira, considerou que “é função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.

O documento também destaca que já se iniciou o Calendário das eleições do ano de 2022, sendo necessária a atuação contínua e efetiva do Ministério Público Eleitoral a fim de fiscalizar e garantir a legalidade de todo o trâmite das eleições anuais.

Na portaria, foi determinada a notificação de todos os contatos dos partidos políticos da 10ª Zona Eleitoral sobre a instauração do procedimento, bem como de uma reunião
agendada para o dia 24 de junho de 2022, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Picos.

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