MPF determina que prefeito de município do Piauí tire irmã do Conselho do Fundeb

Após ter sido denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o prefeito Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior foi também denunciado ao Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), após colocar a irmã e amigos no Conselho do Fundeb, que é responsável por fiscalizar a prefeitura de Curimatá na aplicação de recursos federais para a área da Educação.

Quatro vereadores de Curimatá informaram ao MPF sobre a desconstituição irregular dos mandatos dos membros Conselho do Fundeb no município de Curimatá. O prefeito, por meio da portaria de nº 34/2017, revogou os mandatos de dois anos dos membros Conselho do Fundeb no município de Curimatá, que se encontravam em plena vigência, e que estavam previstos para encerrarem no dia 7 de julho de 2018.

O procurador da república Humberto de Aguiar Júnior expediu recomendação de nº 11, de 12 de junho, determinando que o prefeito reconduza aos respectivos mandatos os membros do Conselho do Fundeb de Curimatá, que foram nomeados pela Portaria de nº 38/2016, e se abstenha de desconstituir, unilateralmente, os referidos mandatos. Dessa forma, a irmã dele, que atualmente é secretária de Assistência Social, deve sair do conselho.

Além disso, quando houver em 2018 a escolhas dos novos membros, Valdecir deve observar o requisito que exige a apresentação das respectivas atas de reuniões/assembleias que legitimam as indicações promovidas por dirigentes de órgãos, entidade de classes ou entidades sindicais, de forma a garantir a lisura ao processo eletivo, além disso, deve apresentar, ao Poder Legislativo Municipal, projeto de lei que regulamente e discipline a criação do Conselho.

Foto: Facebook/ Valdecir Júnior

Entenda o caso

O prefeito tirou os membros do conselho, que foram escolhidos para um mandato de dois anos, para colocar a irmã Hilma Vanda Nogueira de Albuquerque Carvalho e amigos para fiscalizarem como ele aplica os recursos federais da educação no município de Curimatá. Os conselheiros devem ser indicados pelos professores, diretores, pais de alunos e servidores das escolas, todos devidamente escolhido através de eleição.

• Foto: DivulgaçãoDenunciantes apresentam ao TCE cargos do novo conselho

 

GP1