PIAUÍ | Promotor investiga prefeito após contratação de advogados

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou procedimento preparatório de nº 19-101/2017, com o objetivo de investigar o prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, que assumiu o comando da prefeitura em janeiro deste ano.

Na portaria de nº 04/2017, de 23 de maio, o promotor explica que o objetivo do procedimento preparatório é verificar a ocorrência de irregularidade administrativa na contratação de advogados e escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o município de Floriano, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de irregularidade.

O promotor afirma que “a documentação, que serve de base para a instauração do presente procedimento, apresenta indícios veementes da violação dos princípios constitucionais da administração pública, inclusive com geração de danos ao erário do município de Floriano”.

José de Arimatéa ainda destaca que “a não observância dos princípios constitucionais da administração pública por parte dos agentes e servidores públicos caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos da lei”. O prazo de conclusão do procedimento é de 90 dias.

Outro lado

Procurador pelo GP1 nesta segunda-feira (5), o prefeito não foi localizado para comentar a investigação.

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