Prefeitos fecham acordo para mudar projeto da CPMF de 0,20% para 0,38%

O Palácio do Planalto fechou acordo com entidades de prefeitos nesta terça-feira (27) para que a nova CPMF – o imposto sobre movimentações financeiras – tenha alíquota de 0,38%. O projeto inicial previa 0,20% destinado à União, mas com a nova proposta, esse percentual será acrescido de 0,09% para os Estados e 0,09% para os municípios.

Quando foi criada, em 2007, a CPMF tinha o objetivo de financiar a Saúde. Agora não há consenso quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados – pode ir tanto para a Saúde como para a Previdência Social. A adesão dos prefeitos e governadores aumenta a probabilidade de que a CPMF seja aprovada. As estimativas apresentadas pelo governo mostram que, se aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões por ano.

 

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