Presidente da APPM quer cronograma para municípios se adequarem as mudanças do ICMS

Novo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade (PSD) defende um maior entendimento entre o Governo do Estado e as prefeituras quanto às mudanças na distribuição do percentual da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito. 

“Queremos que haja um cronograma para que os municípios se programem e façam as ações que serão avaliadas para que não pegue ninguém de ‘calça curta’, para poder se preparar para essas ações e fazer, porque hoje vai receber quem tiver produtividade, vai favorecer ainda mais o incremento da receita”, disse o gestor. 

Ainda no ano passado, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou uma nova lei estabelecendo critérios para distribuição dos ICMS Educação, Saúde e Ecológico. A medida é uma adequação às normativas do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb) estabelecidas pelo Governo Federal. 

Apesar de avaliar que as mudanças podem incrementar as receitas municipais a depender das ações públicas nas áreas de saúde e educação, o presidente da APPM entende que faltou mais diálogo com as prefeituras acerca da aplicação da nova regra de repartição do ICMS, que passou a valer em 2023. 

“Muitos não tiveram conhecimento de como seria avaliado, acho que faltou um pouco mais de discussão. Na educação foi avaliado apenas o 1° quadrimestre, então quando você avalia o início e não avalia no final, não dá tempo para se fortalecer e tentar aumentar as suas ações para atingir uma média maior”, afirmou o prefeito de Caridade do Piauí.

“Os municípios que se adequaram e que fizeram suas ações, não terão perda, pelo contrário, terão incrementos. Mesmo os municípios que são de maior projeção, como Teresina e outros que hoje estão perdendo, quando eles fizerem essas ações eles irão recuperar”

Toninho Caridade (PSD) foi eleito presidente da APPM em dezembro de 2022, ao derrotar o prefeito de Francinópolis e atual mandatário da entidade, Paulo César (PP). A nova diretoria foi empossada na última terça-feira (3), ocasião em que foi reafirmado o compromisso em fortalecer as parcerias entre as gestões municipais e os governos federal e estadual.

Fonte: Cidade Verde