Processo contra o deputado Joaquim Noronha é enviada ao TRF

A ação penal em que é réu o deputado estadual cearense Joaquim Noronha (PRP) foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). A ação tramitava na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Em despacho de 26 de maio deste ano, o juiz federal Agliberto Gomes Machado, declinou da competência atendendo pedido do MPF.

Joaquim Noronha á acusado de estelionato majorado, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Federal, as condutas ocorreram durante o período de 2001 a 2008, quando foram feitas modificações e alterações do estatuto social da sociedade empresarial J. NORONHA MOTA e CIA LTDA, incluindo sócios inexistentes (empregados), pessoas sem condições financeiras aptas ao exercício empresarial; falsificação de assinaturas, com o fim de criar obrigações ou prejudicar direitos; além de fazer uso desses documentos particulares falsos diante da Junta Comercial do Piauí e da Justiça do Trabalho. A denúncia foi recebida em 12 de abril de 2012.

Caso condenado o deputado poderá pegar até 05 (cinco) anos de cadeia.

Joaquim Noronha foi eleito deputado estadual pelo Estado do Ceará em 2014, tendo obtido 38.751 votos.

Ação de improbidade na Justiça Federal do Piauí

O deputado Joaquim Noronha também é réu na Justiça Federal do Piauí em uma ação civil por improbidade administrativa acusado de participar de conluio para fraudar uma licitação através da empresa Noronha Veículos, de sua propriedade.

A denúncia foi feita pela Advocacia Geral da União por intermédio do procurador Sérgio Eduardo Freire Miranda e protocolada na Justiça Federal em 15 de maio de 2009 e é referente a aquisição de uma ambulância com recursos provenientes do Ministério da Saúde realizada através da Carta Convite nº 17/2004. Foram denunciados na mesma ação, a ex-prefeita de Angical, Claudete de Sousa Santos Ferreira, Domingos Edson Alves da Cruz, Antonio Gomes Viana Filho, o empresário Antônio Luís Ramos de Rezende Júnior (Júnior da Luauto) e Júlio César Ribeiro de Almeida e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.

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