POLÍTICA
Procurador da Assembleia entra com recurso para garantir tramitação da PEC da Previdência
O procurador da Assembleia Legislativa do Estado, Marcos Patrício, protocolocou recurso da Casa contra decisão do desembargador Raimunto Nonato da Costa Alencar, que barra a tramitação da proposta da reforma estadual da Previdência. A Assembleia alega que os trâmites da proposta respeitaram o regimento interno da Casa.
Na ação movida pela oposição, que resultou na decisão do desembargador, eles alegam que a Casa se recusou em fazer audiência pública. O procurador afirma que esse argumento não procede.
“Foi gravada pela TV Assembleia, a sessão em que Themistocles Filho fala que a audiência iria ocorrer na CCJ. Isso mostra que a Casa iria, sim, fazer a audiência. Mas a oposição fez a sua missão e entrou com uma ação. Vamos esperar a decisão da desembargadora Eulália”, disse o procurador.
Caso a decisão seja contrária aos interesses da Alepi, a Casa recorrerá em Brasília.
Fonte: Cidade Verde