Projeto de lei quer proteger consumidores piauienses durante pandemia

O Deputado Estadual Franzé Silva apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei em que solicita a suspenção dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso de produtos e serviços no Piauí, pelo período em que perdurar a Situação de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Novo Coronavírus.

O projeto abrange produtos ou serviços adquiridos antes ou durante a validade do decreto, dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou por via eletrônica através da internet. Caso o estado de calamidade pública seja prorrogado, a suspensão dos prazos também será renovada.

O parlamentar enfatizou que o direito de devolução de produtos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, foi prejudicado pelo fechamento de lojas e assistências técnicas, que não integram os serviços considerados essenciais. “Queremos que o prazo seja suspenso apenas enquanto esses estabelecimentos estiverem sem funcionar, garantindo assim a proteção aos direitos do consumidores”, reforçou.

Fonte: Cidade Verde