Reforma minimiza participação dos pequenos em disputa eleitoral

A democracia brasileira tem 25 anos, dos quais pelo menos em 20 foi exigido que ocorresse uma ampla reforma política. No entanto, o que despontou em 2013 como forma de solucionar os problemas de um país que clamava nas ruas por democracia e justiça social, a reforma política, ao contrário do que preconizava a presidenta Dilma Rousseff, tem deixado antever que ainda está distante a coexistência entre a pluralidade de pensamento e a isonomia nas disputas. Os partidos pequenos, ou também chamados de ideológicos, apontam que, na prática, se enrijeceu ainda mais as possibilidades de participação política.

Se a possibilidade de reverberar outras propostas diante das figuras já carimbadas e discursos repetitivos, agora poderá ser ainda pior. Com a aprovação da emenda constitucional que estabelece uma cláusula de desempenho para os partidos PCO (Partido da Causa Operária), PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) e PPL (Partido Pátria Livre) não terão tempo de TV, ou terão reduzidos já que não possuem nem deputado e nem senador eleito. “A decisão dos partidos que tem representação parlamentar de tirar o tempo de TV dos partidos que não tem, já seria grave só pelo fato de que legisla em causa própria. Decreta o monopólio do tempo de TV para estes partidos. Qual outro partido conseguirá eleger parlamentares sem tempo de TV?”, questiona Geraldo Carvalho militante do PSTU, no Piauí.

Pela proposta, o restabelecimento da cláusula de desempenho vai impor restrições ou distinções ao funcionamento parlamentar de partidos políticos que não obtiverem um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuído em, pelo menos, 1/3 dos estados e com um mínimo de 2% dos votos em cada um desses estados na mesma eleição, e os partidos que não atingirem esse patamar.

É válido lembrar que no final de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cláusula de barreira, por considerá-la inconstitucional. Os ministros entenderam que o instituto fere o estado democrático de direito e o pluralismo político.

Para Lourdes Melo, militante do PCO esta medida significa a extinção dos partidos pequenos. Para ela, a forma como vem sendo levada a reforma na Câmara só reforça a ideia de que o processo eleitoral é falho e não abarca as necessidades da população. “Quem ganha às eleições não é o melhor partido, o melhor candidato ou quem tem o melhor programa, quem ganha as eleições são os candidatos que tem o apoio bilionário dos empresários, banqueiros latifundiários”, afirma.

Para Geraldo Carvalho é antidemocrático o processo agravado com a constatação de que o Brasil possui 200 milhões de habitantes. Ele destaca que se era difícil o reduzido tempo de TV e os parcos recursos para estes partidos de militância dialogar com a população quanto a alternativas de organização popular e social, com a medida, os esforços de participação no processo eleitoral se torna ainda mais cruel.

“Retirar do nosso partido (e também do PCB, PCO e PPL) o direito de ir à TV para defendermos nossas ideias significa, na prática, quase que colocar o nosso partido na ilegalidade. Quando se impede o acesso de um partido à TV, em um país de dimensões continentais como o Brasil, significa calar este partido”, reforça. Quanto ao fundo partidário, Geraldo considera que não é certo que o Estado financie os partidos, defendendo assim, a extinção do recurso.

Apesar de não estar entre os partidos que serão prejudicados com a clausula, Madalena Nunes, militante do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) aponta que a sigla sai igualmente prejudicada. “Partidos ideológicos de esquerda que lutam por uma democracia real, são os primeiros a sofrer o golpe da tentativa de aleijamento do processo eleitoral. Esse ataque atinge todos os partidos de esquerda, inclusive o PSOL”, afirma.

Sendo único dentre os partidos da frente de esquerda no Brasil com representação no Congresso Nacional, o PSOL sofreu duras críticas por ter votado a favor da clausula de barreira. “Tivemos uma surpresa nesse processo de votação quando os quatro deputados federais do PSOL votaram a favor desta medida. Não se pode exigir do PSOL que impeça a aprovação da cláusula de barreira, pois o partido não tem força para isso no Congresso Nacional, mas é inaceitável que vote junto contra os direitos sociais”, afirma.

De acordo com Madalena Nunes o PSOL é o único partido de esquerda com representação no congresso e que é contra a cláusula de barreira por princípio e considera essa proposta antidemocrática, anti-libertaria e autoritária.

“Não quero aqui concordar com os votos dos parlamentares do PSOL, mas de acordo com a justificativa dos mesmos, a estrutura de votação trazida pelo presidente da Câmara, não apresentava outra alternativa: ou votava na menos ruim ou corria o risco de aprovar uma pior, com cláusula de barreira mais ampla, que atingia mesmo os partidos com até cinco parlamentares, não foi apresentada proposta sem clausula de barreira”, explica.

Portal O Dia