Campo Grande do PI
Rubens vai reassumir mandato na Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí
As contas do vereador do município de Campo Grande do Piauí, Manoel Rubens de Sousa, ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2009/2010 que foram julgadas irregular foram revertidas através de ação impetrada pelo advogado Antônio José Bezerra que culminou com a reversão das mesmas, acabando o motivo pelo qual o TCE havia reprovado. Com a reversão todas as irregularidades foram sanadas.
O advogado Antônio José Bezerra impetrou o Recurso de Reconsideração pela reversão das contas no TCE que reprovou as contas em face das seguintes irregularidades: a) ausência de peças integrantes na prestação de contas; b) devolução de cheques; c) indícios de irregularidades no pagamento de diárias; d) contratação de servidores sem concurso público; e) ausência de retenção do INSS sobre pagamento de prestadores de serviços; e f) variação dos subsídios pagos aos Vereadores sem o envio da norma correspondente.
O TRE-PI que havia decidido por unanimidade, nos termos do voto do relator, juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, cassar o diploma de vereador de Manoel Rubens de Sousa e o declarou inelegível pelo prazo de 08 (oito). Com isso, foi diplomado e empossado o primeiro suplente da respectiva coligação, Erismar de Sousa Sá.
O processo tramitou com uma Advogada do Gabinete de Fernando Monteiro na defesa do Vereador, que já na fase de julgamento, renunciou a causa, momento em que o Advogado Antônio José Bezerra assumiu e impetrou um Agravo de Instrumento no TSE, pedindo a permanência do vereador no cargo até o julgamento final do processo o que não aconteceu, e no TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ele impetrou o Recurso de Revisão, já que ainda tinha prazo.
No dia 30 de janeiro de 2014, conforme Pauta de Julgamento nº 003/2014, que segue abaixo, o advogado Antônio José Bezerra conseguiu reverter o julgamento das contas da Câmara Exercício/2010, irregulares, para regular com ressalvas, ou seja, aprovando as contas em definitivo.
Segundo o advogado, com a reversão no TCE e de posse do Acórdão do Julgamento, ele impetrou Recurso Especial junto ao TSE, alegando não haver mais o motivo da inelegibilidade superveniente que foi recebido, e na segunda feira(01) de agosto saiu a decisão final, para o retorno do vereador ao mandato.
Advogado Antônio José Bezerra
“Com a decisão final do TSE em Brasília agora o juiz eleitoral e a comarca de Jaicós será informada sobre a decisão e deverá marcar o retorno do vereador Rubens ao mandato no município de Campo Grande do Piauí”, disse o advogado Antônio José Bezerra.
O vereador Manoel Rubens de Sousa disse que nunca perdeu a esperança de que seu advogado Antônio José Bezerra reverteria a cassação e na segunda feira dia 01 de agosto recebeu a feliz notícia de que a ação já tinha transitado em julgado e publicada a decisão do TSE pelo anulação do ato e seu retorno ao mandato de vereador em Campo Grande do Piauí.
“Agora estamos aguardando chegar a comunicação do TSE ao juiz eleitoral e a Comarca de Jaicós para que eu possa assumir o mandato para o qual fui eleito”, disse Rubens.
Fonte: Riachão Net