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POLÍTICA

TCE-PI diz que recuperou mais de R$ 68 milhões desviados

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a devolução de R$ 49 milhões aos cofres públicos, nos últimos quatro anos, desviados por maus gestores. Segundo o presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, ainda foram imputadas multas de mais de R$ 18 milhões a esses gestores. “O povo não agüente mais corrupção”, disse o conselheiro, ontem de manhã, durante a solenidade de comemoração dos 117 anos do Tribunal.

O presidente Luciano Nunes ressaltou a importância do TCE como órgão de controle, fiscalização e de orientação aos gestores públicos. Ele também prestou contas da atuação no órgão, dizendo que seria a última solenidade em que estaria como presidente do Tribunal, já que o mandato dele se encerra em dezembro. Por outro lado, o conselheiro lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a competência dos Tribunais de Contas para reprovar as contas dos gestores.

Para Luciano Nunes, isso foi um retrocesso e atingiu a eficácia da Lei da Ficha Limpa.
Mas, observou, os Tribunais de Contas continuam trabalhando na fiscalização, orientação e na punição dos maus-gestores, em parceria com outros órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Na avaliação de Luciano Nunes, a punição para os maus gestores ficou mais rápida, porque agora o Tribunal de Contas do Estado vai encaminhar os seus relatórios para o Ministério Público que ingressará na Justiça com as respectivas ações contra os gestores que tiverem as contas reprovadas por irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

A solenidade de 117 anos do TCE-PI contou com a presença do governador Wellington Dias (PT), e de autoridades dos poderes Judiciário Legislativo, TCU, Procuradoria Geral de Justiça do Estado e da Procuradoria Geral da República, dentre outros órgãos. “O TCE do Piauí é um exemplo dentro do Brasil e dá garantias que as contas dos municípios e do Estado cumpram as regras legais. É um dos mais antigos do Brasil, tem um quadro técnico de muita qualidade e conselheiros respeitados, com historia de experiência e vivência com gestão”, disse o governador.

Diário do Povo

 

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