TCE REPROVA contas de Assis Carvalho e Themístocles
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 13/06/14

TCE REPROVA contas de Assis Carvalho e Themístocles

 

O deputado federal Assis Carvalho (PT) e o deputado estadual Themístocles Filho (PMDB) tiveram suas contas reprovadas, de vez por todas, em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (13/06) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Tanto Assis como Themístocles podem se tornar inelegíveis, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) assim considerem após receberem essa reprovação do TCE-PI. Isto é, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, os dois se tornariam ‘Ficha Suja’.

Pré-candidatos a reeleição este ano, essa reprovação não significa que eles estão proibidos de entrarem no pleito. Como ainda cabe recurso que pode demorar mais de quatro meses, nos dois casos, eles podem manter suas candidaturas, após as convenções partidárias, e disputar a eleição em outubro.

CASO DO ASSIS CARVALHO
Assis Carvalho foi reprovado por unanimidade. O último voto foi do conselheiro Olavo Rebelo, que já foi seu companheiro de PT, nesta sexta. Ele teve contas reprovadas da época em que era secretário estadual de Saúde, em 2009. As principais falhas encontradas na prestação de contas apontam discrepâncias de mais de R$ 300 mil, entre valores pagos por serviços de construção e reformas de prédios da Sesapi. O relatório do TCE aponta o descompasso no pagamento de R$ 80 mil. Há ainda outras despesas irregulares, que dizem respeito a gastos com pessoal, como gratificações pagas irregularmente e terceirização de serviços.

Assis no entanto ainda pode recorrer junto ao próprio TCE-PI e seu nome não será levado ao TRE-PI como inelegível. Pelo menos por enquanto. A sua assessoria jurídica ainda pode entrar com um recurso de reconsideração e ainda com um recurso pedindo revisão do processo. Esse prazo pode chegar a demorar seis meses, passando assim da eleição. No entanto, caso um partido adversário ou um pré-candidato adversário considere a decisão do TCE-PI o suficiente para pedir junto ao TRE-PI que o nome do petista se torne inelegível, isso pode prejudicá-lo e tirar seu nome da disputa deste ano. A assessoria jurídica do deputado, na pessoa do advogado Germano Tavares, diz que o caso cabe recurso inclusive com efeito suspensivo da ação e que o registro de candidatura de Assis não terá problemas.

CASO DO THEMÍSTOCLES FILHO
Themístocles Filho teve suas contas reprovadas por 4 a 2. Ele responde por mau uso de recursos públicos como presidente da Alepi. Houve desaprovação das contas do Exercício de 2009. A maioria dos conselheiros manteve a decisão pela desaprovação das contas da Assembleia Legislativa, por irregularidades. O atraso de 202 dias, na apresentação do balanço geral da Assembleia, a concessão irregular de diárias e criação de cargos comissionados foram algumas das irregularidades encontradas no processo quando foi negado o provimento do recurso de reconsideração. Os conselheiros Delano e Olavo foram os únicos que votaram pela argumentação da defesa.

Como já teve seus recursos no TCE julgados, Themístocles vai ter seu nome entregue ao TRE como inelegível cumprindo um prazo que vai até 5 de julho e pode ser considerado inelegível. A assessoria jurídica de Themístocles, na pessoa do advogado Norberto Campelo, pode entrar com recursos agora junto à Justiça Comum. Isso pode demorar o tempo suficiente para que ele continue candidato e dispute a eleição em outubro. No entanto, seu nome será levado pelo TCE ao TRE. Cabe a este tribunal se ele estará ou não inelegível. Norberto Campelo pretende anular o processo, visto que a conselheira Lílian Martins saiu, considerando-se suspeita, e entrou um substituto. É aguardar a decisão.

Fonte: Allisson Paixão\180Graus

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