TRE vai julgar recurso do DEM no Piauí após reprovação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar na próxima segunda-feira (23) os Embargos de Declaração do Diretório Estadual do Democratas (DEM) no Piauí. Eles contestam a decisão que reprovou a prestação de contas do partido referente ao exercício de 2013. Na ocasião, Maia Filho era o presidente do partido. Atualmente ele é filiado ao Partido Progressista (PP) e preside o diretório municipal de Teresina.

No dia 20 de junho, o TRE-PI desaprovou as contas do DEM e determinou o recolhimento ao erário do valor de R$20 mil e a suspensão das cotas do fundo partidário por seis meses.

No recurso, o DEM alega contradições na decisão que reprovou as contas, por não reconhecer a faculdade da executiva nacional de pagar despesas de pessoal da executiva estadual. Afirmou ainda que o valor de R$ 20 mil que o partido recebeu indevidamente da agremiação nacional, durante o período de suspensão do repasse das cotas do fundo partidário, foi devolvido.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Israel Gonçalves, se manifestou contra a concessão do recurso. “O embargante faz acompanhar dos aclaratórios recibos de pagamento supostamente destinados a funcionários da agremiação estadual, com recursos oriundos da executiva nacional, documentos esses sobre os quais farse-ia necessário análise mais apurada por meio do setor técnico, o que se afigura inadmissível em sede de embargos. No tocante à devolução do montante de R$ 20 mil recebido indevidamente”, se manifestou.