Veja pauta da sessão desta sexta-feira (11), da Câmara Municipal de Jaicós

A Câmara Municipal de Jaicós, que tem como presidente o vereador João Bosco Lima, o Bosquinho, realizará nesta sexta-feira (11), a 35ª Sessão Ordinária, que acontecerá a partir das 09 horas, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

A Mesa Diretora informou que devido ao aumento dos casos de Covid-19 no município, a sessão acontecerá de forma mista, ou seja, presencial e remota. “Portanto, o vereador que esteja com sintomas ou com covid-19 poderá participar remotamente da sessão, sem nenhum prejuízo, conforme o Regimento Interno”.

Ainda foi informado que os vereadores que desejarem participar de forma remota, devem comunicar à Mesa Diretora até às 8h de sexta-feira (11/02) para envio do link da Sessão.

Pauta do dia

Na sessão, serão votados dois Projetos de Lei do Executivo:

Projeto de Lei n° 01/2022 – Fixa o Piso Salarial aos professionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Jaicós, adequando assim o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério segundo os ditames da Lei Federal n° 11.738/2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.

Projeto de Lei n° 02/2022 – “Altera a Lei n° 1.127/2021 para incluir a obrigação da implantação da regência nos proventos dos beneficiários do Fundo Previdenciário Municipal que possuem direito à paridade nos termos do art. 7° da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003”.

Também será feita a discussão e votação de Requerimento de autoria do vereador Divino Macedo de Carvalho, solicitando ao Prefeito Municipal de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, e à Coordenadora de Vigilância Sanitária, Lusimaria de Moura Sousa, a contratação de um veterinário para fazer a castração de animais de ruas (cães e gatos).

Veja a pauta na íntegra: