Vereadores comentam anulação da antecipação da eleição da Câmara de Picos pelo Tribunal de Justiça

Os vereadores da situação e da oposição comentaram a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que anulou a eleição antecipada para a mesa diretora do legislativo local realizada em 28 de junho deste ano. O argumento divulgado pelo tribunal para anulação do pleito se deveu pelo fato de não ter havido o prazo de dez dias da aprovação da lei que antecipou a eleição e a escolha do novo presidente.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho (Progressista), a decisão foi correta porque não houve o prazo de dez dias entre as duas votações, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo. Rinaldinho também citou que já havia um parecer do Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que houve a quebra do prazo.

Rinaldinho disse ainda que houve uma falha ao aprovar a lei e realizar a eleição antecipadamente por conta da pressa dos vereadores. Ele afirmou que após a recente decisão do Tribunal de Justiça não há mais para onde recorrer. “Agora as partes serão intimadas e depois o Ministério Público, então o desembargador irá colocar em plenário para elucidação disso daí”, declarou.

Já o vereador da oposição, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), definiu a decisão do TJ como “triste”, uma vez que mesmo não havendo o prazo de dez dias entre as duas votações, da lei da antecipação e da mesa diretora, o novo regulamento foi divulgado e passou por todos os tramites legais.

Na eleição do dia 28 de junho o vereador Zé Luís foi eleito presidente. Contudo, os vereadores da situação não compareceram. Acredita-se que o novo pleito deva acontecer dia 20 de dezembro.