Vice-prefeito recorre à justiça contra o Projeto de Redução de Salário

Jorgevânio Soares de Morais, vice-prefeito da cidade de São Miguel do Tapuio, entrou na justiça local com mandado de segurança com pedido de liminar contra o Projeto de Lei de nº 030/2015 que aplica redutor de 30% na remuneração dos cargos comissionados, funções gratificadas, subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com a finalidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de 2015.

O vice-prefeito recorre à justiça para que a concessão liminar, com determinação expressa ao Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos, se abstenha de realizar o desconto de 30% (trinta por cento), na remuneração do impetrante.

O PROJETO Nº 036/2015

O Projeto de Lei de nº 030/2015, de autoria do executivo municipal, foi aprovado na sede da Câmara Municipal de Vereadores por 5 votos favoráveis e 3 desfavoráveis durante sessão extraordinária realizada no dia 01 de outubro.

O reduto previsto vigorará pelo período de três meses, compreendendo os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, retornando as remunerações ao valor anterior, a partir de janeiro de 2016.

Em justificativa o Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos (Foto), destacou que houve acentuada diminuição das receitas municipais, especialmente o FPM, a maior delas, que teve elevada redução nos meses de julho, agosto e setembro, sendo este ultimo mês a menor refeita de FPM registrada nos últimos anos.

Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos.

“Este projeto de lei não me trás alegria. Pelo contrario, o que me alegraria seria enviar um projeto de lei para melhorar a remuneração dos servidores municipais, momentaneamente impossível pela situação financeira atual do País” comenta Dr. Lincoln Matos.

REDUÇÃO DE SALÁRIO EM OUTROS MUNICÍPIOS

O prefeito de Corrente – PI, Jesualdo Cavalcanti, sancionou uma lei que reduz o seu próprio salário, o do vice-prefeito e dos secretários municipais. Com a medida, que visa enfrentar a diminuição das receitas da cidade, o gestor pretende economizar cerca de R$ 70 mil mensais.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio, Sr. Dr. Roberth Rogério Marinho Arouche, deixou a apreciação do pedido do vice-prefeito para momento posterior e à apresentação das informações, notificando o impetrado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações devidas.