Wellington Dias cria Fundo Estadual de Segurança Pública

O governador Wellington Dias (PT) sancionou o projeto de lei de nº 7.156 que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí (FESP). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 26 de novembro e o projeto havia sido encaminhado pelo próprio governo para a Assembleia Legislativa. A proposta começou a ser elaborada em 2017.

A FESP terá recursos financeiros para a manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, assim como cobertura de demais despesas previstas nos orçamentos das secretarias de Segurança Pública, da Justiça, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O fundo será dirigido por um Conselho Diretor, presidido em mandados alternados, com duração de um ano, pelo secretário de Segurança, que será o primeiro a presidir, e pelo secretário de Justiça.

Nesse caso a Fesp, receberá recursos do Tesouro Estadual, de convênios firmados com a União, os Estados e Municípios ou entidades não governamentais que sejam relacionados com a segurança pública, assim como recursos provenientes de auxílios ou subvenções concedidos, contribuições e doações de pessoas jurídicas de direito público e privado, assim como recursos de fundos ou de gestão exclusivas das secretarias gestoras. Obrigatoriamente será destinado, do valor total do fundo, 40% para a Polícia Militar e 40% para a Polícia Civil.

Fonte: GP1