Wellington Dias quer mandado de segurança contra liminar de ministra
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 14/01/15

Wellington Dias quer mandado de segurança contra liminar de ministra

A proposta de Wellington Dias é que caso o Supremo não realize o julgamento da questão, o Piauí e os governadores dos demais Estados prejudicados com a medida ingressarão com um mandado de segurança para derrubar a liminar da ministra. “Nessa reunião com o Lewandowski e a Carmem Lúcia pediremos que no inicio do ano judiciário a pauta prioritária possa ser essa liminar. Se isso não ocorrer defendemos o mandado de segurança”, destacou.

Wellington Dias considera inaceitável que a distribuição das riquezas provenientes da distribuição dos royalties não beneficie Estados como o Piauí, devido a uma liminar concedida há dois anos. “A rigor existe um questionamento sobre se um ministro pode conceder liminar ou o presidente no período de recesso ou se 2/3 dos ministros. É uma questão de interpretação”, disse.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios -CNM, os municípios e estados brasileiros já perderam mais de R$ 1,8 bilhão por conta da liminar que suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties. Desde a liminar, a matéria nunca foi apreciada pela Corte do Supremo e o que tem valido é a regra antiga para a distribuição dos recursos.

Por: Lídia Brito – Jornal O Dia

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