POLÍTICA
Wellington Dias veta projeto de lei apresentado por Rubem Martins
O governador Wellington Dias (PT) decidiu vetar o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Rubem Martins (PSB) que tinha como objetivo proibir a cobrança de taxa de religação do serviço de água e energia elétrica no Estado do Piauí.
A proposta apresentada por Rubem Martins determinava que as empresas teriam que informar ao consumidor sobre a gratuidade do serviço de religação e estabelecia um prazo de 24h para que esse serviço fosse realizado. Também estabelecida penalidades as empresas em caso de descumprimento.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e encaminhado a Wellington Dias para ser sancionado, mas o governador decidiu vetar a proposição alegando que ela era inconstitucional.
Wellington Dias afirmou que foi feita uma consulta à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) que informou que o projeto era inconstitucional e contrário ao interesse público, porque a competência para legislar sobre energia elétrica é privativa da União. Explicou que uma lei estadual até poderia proibir a cobrança de religação, mas teria que detalhar quem seria o responsável pelo pagamento dos custos do serviço.
“Resolvo vetar totalmente o presente projeto de lei entendendo-inconstitucional e contrário ao interesse público, o qual por determinação constitucional, compete a mim avaliar”, explicou Wellington Dias em mensagem encaminhada a Assembleia sobre o veto.
Fonte: GP1
ACOMPANHE O PORTAL NAS REDES SOCIAIS:
@cidadesnanet
Facebook.com/cidadesnanetoficial
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Cidade de Itainópolis fica inundada após cheia do Rio Itaim e famílias são retiradas de áreas de risco
-
DESTAQUES2 semanas atrás
JACOBINA | Homem é levado por forte correnteza na passagem molhada do povoado Juazeiro do Secundo
-
DESTAQUES2 semanas atrás
Corpo de homem levado pela correnteza em Jacobina do Piauí é encontrado
-
Itainópolis2 semanas atrás
Após solicitação do prefeito Miguel Rodrigues, DER inicia recuperação em trecho da PI 245 em Itainópolis
-
Patos do Piauí2 semanas atrás
Jornalista jaicoense vai realizar intercâmbio na Itália e lança campanha na internet
-
DESTAQUES2 semanas atrás
PI-245 corre risco de romper e bloquear o acesso à cidade de Itainópolis