Em Vila Nova, CMDCA e Assistência Social promovem Audiência Pública sobre as eleições do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Vila Nova do Piauí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA promoveu nesta quinta-feira, 28 de março, uma audiência pública sobre o processo de escolha da eleição do Conselho Tutelar. Autoridades municipais, profissionais de várias áreas e pretensos candidatos ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar estiveram presentes.

A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores. Logo no início foi formada a mesa de honra ocasião em que a secretária de Assistência Social e primeira – dama, Ana Carolina, abriu oficialmente o evento, falando da importância da audiência e do trabalho dos conselheiros tutelares para a cidade poesia.

“Visando fornecer subsídios e orientações relativas às eleições unificadas para o Conselho Tutelar, que como é sabido serão realizadas em outubro deste ano, nós resolvemos junto com o CMDCA promover esta audiência a fim de tirar as dúvidas mais freqüentes sobre o tema, relacionadas, sobretudo, ao dia da eleição propriamente dita, o período de inscrições, quem pode se candidatar entre outras pautas”, disse.

A programação do evento teve continuidade, com a fala da assistente social, Cleide Leal, que destacou os objetivos da audiência. “A gestão do prefeito Edilson Brito nos enviou a Teresina para participarmos de uma capacitação sobre a eleição para conselheiros tutelares dos municípios do Piauí, no Cineteatro da Assembléia Legislativa. O município de Vila Nova cumpriu seu papel e lá absorvemos as informações e esta audiência visa justamente este repasse de informações”, disse a assistente.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, professor Jhonatas Luz, explanou em sua palestra sobre o processo da eleição e apresentou os nomes da comissão municipal que irá coordenar o processo das eleições.

“A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019, até lá há todo um processo para escolher os representantes. Primeiro passam por um momento de discussão, que é este que estamos fazendo agora, depois irão fazer as inscrições que é quando levam uma série de documentos e depois passam por uma avaliação e, por fim, terão o período para realizar a campanha, assim como na campanha eleitoral, para poder divulgar o nome e pedir para que a comunidade vote neles. Até o dia 04 de abril, o município vai lançar duas resoluções. O edital deve ser lançado no começo de abril e daí em diante uma comissão já foi formada em Vila Nova para coordenar esse processo. Sendo que o nome de cada candidato será avaliado e apreciado pela comissão para poder concorrer à eleição”, detalhou Jhonatas que afirmou ainda que a novidade deste ano é as votação através de urnas eletrônicas, cedidas pela Justiça Eleitoral. “É um grande avanço, pois facilita ainda mais a lisura e a transparência do processo”, concluiu.

Num outro momento foram discutidos temas como o funcionamento do Conselho Tutelar, significado e atribuições, procedimentos, ações, encaminhamentos, perfil e a atuação do conselheiro tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, intermediada pela assessora jurídica da prefeitura, a advogada Dra. Núbia Rocha.

“Deve-se preservar a lisura ao longo do processo e, especificamente em relação à campanha, o CMDCA vai estabeleçer, de forma clara, regras com o escopo de evitar a vinculação político-partidária das candidaturas, bem como a utilização dos partidos políticos para favorecer candidatos a membro do Conselho Tutelar, evitando-se também o uso da máquina pública, de estruturas ou bens de pessoas jurídicas, assim como a “compra de votos”, ou seja, deve-se procurar criar mecanismos destinados a assegurar a igualdade entre os candidatos e a coibir práticas desleais de qualquer natureza, até porque estas depõem contra idoneidade moral do candidato (requisito essencial para o exercício da função de membro do Conselho Tutelar, ex vi do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90), sem ignorar as disposições contidas no art. 317 do Código Penal e Lei nº 8.429/92”

Presenças:

Logo após as explanações foi aberto um espaço para perguntas e respostas. Além das pessoas já citadas acima, também estiveram presentes na audiência, os vereadores Flávio Sousa, Adelino Oliveira, Deijano Lima e Bibia de Benício; as assistentes sociais Alexsandra e Jenicleide Leal, a diretora da escola Zacarias Manoel da Silva, Luzia Francisca, a secretária de Educação, professora Antônia Maria, a professora Edinete Brito, a presidente do STTR, Sandra Leal, o soldado Arleuson e conselheiros tutelares que estão no exercício do mandato.

Modificações no ECA

Em 2012, a lei federal nº 12.696/12 proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do processo de escolha unificado dos conselhos tutelares em todo o território nacional.

O processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao sistema de garantia dos direitos, e encarregado pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.