Municípios recebem repasse extra de R$ 62,6 milhões do FPM

Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 19 de outubro, um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 62.680.636,34, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor sem o desconto é de $ 78.350.795,43.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)explica que o recurso é decorrente daclassificação por estimativa das receitas deImposto de Renda (IR) e Imposto SobreProdutos Industrializados (IPI).

A CNM esclarece também que este repasseocorre separadamente porque a ReceitaFederal do Brasil (RFB) tem um programa deparcelamento de dívidas de vários impostos.Assim, quando a pessoa jurídica ou até mesmoa pessoa física efetua o pagamento da guia depagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua osrepasses correspondentes ao FPM.

Conquista da CNM
Esse repasse extra é mais uma conquista da CNM. A entidade luta há tempos junto à Receita Federal, para que a classificaçãodos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses possam ser agilizados.

Veja aqui a tabela com os valores por Município

CNM