MP entra com ação para tornar ilegal movimento de paralisação dos PMs

O Ministério Público do Piauí entrou nessa sexta-feira (4) com uma ação judicial pedindo a ilegalidade do movimento ‘Polícia Legal’, deflagrado pelos policiais militares e bombeiros para cobrarem melhorias salariais e promoções. O promotor-geral da justiça, Cleandro Moura, afirmou que a decisão teve como base a paralisação dos serviços prestados à população pela categoria.

Segundo Cleandro Moura, a ação foi proposta após declarações feitas à imprensa pelos líderes do movimento, nas quais afirmaram que os policiais e bombeiros cruzariam os braços a partir do dia 28 de novembro e não executariam o policiamento ostensivo e repressivo, não combateriam incêndios, atendimento pré-hospitalar e outras ocorrências que não atendam a ordem legal.

“Apurou-se ainda que a intenção do movimento paredista, promovido pelas Associações Militares é paralisar as suas atividades em todo o estado. Nesse momento de violência incontrolada e ocorrência de incêndios, é inadmissível autoridades policiais cruzarem os braços, não obstante a vedação legal. Embora necessitem de melhores condições de trabalho, o interesse social se sobrepõe aos interesses individuais e de classe”, declarou.

O promotor-geral explicou ter feito o pedido à justiça com base na Constituição Federal, que proíbe o militar de se organizar em sindicato e de entrar em greve. A ação pede a ilegalidade do movimento e a cessação imediata da paralisação das atividades policiais e do corpo de bombeiros, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Resposta
Procurado pelo G1, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (Abecs), Agnaldo Oliveira, avaliou como normal o pedido do Ministério Público Estadual e que o órgão vem cumprindo a sua função de fiscalizar a ilegalidade do movimento, no entanto, com isto contribue para o crescimento do mesmo.

“Estamos cobrando o que é legal, mas se fazer isso não for conveniente e certo, teremos que viver sempre na ilegalidade. O movimento Polícia Legal continua e uma audiência com o governador foi marcada para próxima semana pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Agora a questão é política”, declarou.

Agnaldo Oliveira lamentou não ter ainda conseguido revogar o decreto de prisão de 15 líderes do movimento e criticou à postura do governador do Piauí em declarar os atos dos policiais como crime. Na quinta-feira (3), Wellington Dias (PT) revelou ter solicitado a presidente Dilma Rousseff o reforço do Exército e aprovação do envio de mais tropas da Força Nacional ao estado, para enfrentar a paralisação dos policiais.

“O governador ridicularizou a nossa categoria e levou para o lado político o movimento. Ele foi pessoalmente no Tribunal de Justiça pedir que não fosse revogado as prisões dos policiais”, disse.

Entenda o caso
No dia 28 de novembro, policiais militares e bombeiros do Piauí anunciaram uma paralisação para cobrar a aprovação da Lei de Organização Básica da PM, que prevê melhorias salariais e promoções. Com a deflagração do movimento “Polícia Legal”, os militares impedem que viaturas irregulares saiam dos quartéis.

Em meio a uma crise na segurança pública, a Justiça decretou a prisão de 15 líderes do movimento que parou vários quartéis no estado. O corregedor geral da PM, coronel George Félix Carvalho, afirmou que se a ação persistir serão tomadas medidas ainda mais enérgicas.

 

G1