Janot pede ao STF que afaste Eduardo Cunha da Câmara

O procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de solicitar ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo­-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-­geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova pratica de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada, ­que seria pedido de prisão preventiva.

Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.

Fonte: Estadão