Prefeitos do Piauí vão à justiça contra o Governo

Os prefeitos do Piauí se reuniram na manhã desta segunda-feira (21) na Associação Piauiense de Municípios (APPM) para decidirem sobre a ida à Justiça contra o governo federal. A medida foi aprovada pelos gestores. Eles querem uma fatia das multas da repatriação do dinheiro mantido por brasileiros no exterior e não declarado à Receita Federal.

“O governo não fez uma partilha justa dos recursos e agora os municípios deliberaram sobre a autorização de ingresso de ação judicial com o fim de requerer o repasse do valor referente à multa aplicada aos recursos repatriados, que não foi dividida com estados e municípios”, disse Arinaldo Leal, presidente da APPM.

O governo federal quer dividir apenas o valor do Imposto de Renda referente à repatriação, mas sem repassar a estados e municípios o dinheiro das multas cobradas. Um grupo de estados já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) querendo os recursos das multas e agora os municípios também decidiram entrar na Justiça pelo dinheiro.

Fonte: Política Dinâmica