GERAL
TCE vai propor parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios
Published
7 anos agoon
A Comissão de Fiscalização e Controle de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai propor o parcelamento de dívidas de contribuições previdenciárias dos municípios e a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para regularizar os recolhimentos das contribuições. A proposta foi discutida em reunião da Comissão, na sexta-feira (7), e será levada para apreciação do Pleno do TCE-PI.
A reunião tratou dos débitos previdenciários dos municípios que elegeram novos prefeitos no ano passado. A Comissão analisou os casos dos municípios de Floriano, José de Freitas e de Lagoa Alegre, cujos prefeitos impetraram ação com pedido de cautelar junto ao TCE-PI para que não ocorra o bloqueio automático das contas devido aos débitos previdenciários. Ele alegam que as dívidas foram deixadas pelos prefeitos anteriores.
Segundo os prefeitos, os gestores anteriores não recolheram a contribuição patronal referente aos meses de novembro, dezembro e 13º de 2016, o que coloca os municípios em risco de terem as contas bloqueadas. Eles dizem enfrentar dificuldades financeiras para quitar os débitos e normalizar o recolhimento das contribuições. A conselheira Waltânia Alvarenga informou que uma das alternativas possíveis para resolver o problema é parcelar os débitos e firmar o Termo de Ajuste de Gestão com os novos gestores.
A proposta será levada para o plenário após a Semana Santa. “Estes três municípios alegaram dificuldades ao Tribunal, mas não podem se eximir das dívidas da previdência deixadas pelo gestor antecessor. Buscaremos facilitar esse pagamento, pois é uma obrigação do município, independente de prefeito. Vale somente para os municípios em que houve mudança de gestão. Nós também daremos o mesmo tratamento para outros municípios que se encontrarem em situação semelhante”, explicou a conselheira.
Fonte: TCE-PI
![](https://cidadesnanet.com/noticias/wp-content/uploads/2017/10/ad_dentro-noticias.png)
You may like
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/09/morenocalcados_300-1.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/06/joelma-banner.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/03/bloco1_facebook.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco1-3.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco3-3.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco4-1.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco5.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco9.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco10.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/05/grupo11.gif)