Bloqueio de 19 milhões na Eletrobras afeta servidores e governo do estado

A situação financeira do estado deve se agravar com o bloqueio de R$ 19 milhões nas contas da Eletrobras. Isso porque a empresa repassa ao final de cada mês valores ao governo referentes ao ICMS. Em outubro, a Secretaria Estadual de Fazenda ameaçou cobrar na justiça uma dívida de R$ 11 milhões da empresa referente ao tributo e que estava em atraso. O bloqueio atende a uma determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, em favor da empresa Veleiro Agrícola, que já havia conseguido na justiça a condenação da Eletrobras ao pagamento de uma indenização por perdas e danos.

Em entrevista à imprensa, o assistente da presidência da Eletrobras Piauí, José Salan, disse que a decisão é preocupante já que nesse final de semana seriam feitos pagamentos dos servidores e também do ICMS ao estado. “Neste final de semana deveria ser efetuado o pagamento dos funcionários. Também deveríamos repassar o ICMS ao governo do Estado”, disse.
Segundo ele, caso o bloqueio se concretize, poderá haver atraso de salários. “Temos que pagar em dezembro a metade do 13º salário dos servidores e terceirizados. Se esses valores forem retirados, os salários podem atrasar e afetar os serviços à população”, declarou José Salan em entrevista à TV Cidade Verde.
A empresa, que possui cerca de 1.400 servidores, vai recorrer da decisão. Caso a situação não se resolva, o Sindicato dos Urbanitários já se movimenta para uma greve a partir do dia 5 de dezembro.

O CASO – A Veleiro Agrícola conseguiu na justiça a indenização contra a Eletrobras referente a um problema ocorrido ainda em 1998 por conta de problemas no fornecimento de energia. A empresa e a Eletrobras buscavam um acordo para o pagamento da dívida, no entanto, após o juiz de primeiro grau prorrogar em 30 dias o prazo para a Eletrobras analisar a proposta e, ao mesmo tempo, negar o bloqueio do recurso, a Veleiro entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Na decisão, o desembargador diz que os valores bloqueados devem ser repassados imediatamente em favor da empresa e que, caso não se alcance o limite da ordem de bloqueio e sendo necessário complementar o valor, que o mandado de bloqueio e liberação dos valores seja feito de forma contínua durante o período necessário até a satisfação total do crédito, liberando-se a quantia retida para a Veleiro ou advogado.

Ainda de acordo com a decisão, para dar celeridade ao cumprimento da medida, o desembargador fixou uma multa diária no valor de R$ 10 mil ao banco custodiado das aplicações financeiras da Eletrobras em caso de não cumprimento imediato da decisão.

Fonte: Diário do Povo