Governo do Piauí define proposta de reajuste para servidor. Veja!

O Governo do Estado quer dividir em quatro vezes o aumento salarial das categorias que têm planos de cargos, carreiras e salários para serem implantados este ano. A proposta prevê aumentos a cada semestre, o que significa que os reajustes previstos para este ano serão implantados até o segundo semestre de 2016. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.

Ele alertou que conceder os aumentos da forma que está previsto nos planos de cargos e carreiras levaria o Estado ao risco de extrapolar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a atrasar pagamentos de salários e do 13º. “Ninguém quer desrespeitar a lei nem atrasar salários. Então, a alternativa é dividir os reajustes”, observou. Segundo ele, os planos de cargos, carreiras e salários prevêem reajustes para maio, setembro, novembro e dezembro, contemplando os policiais civis e penitenciários, delegados de Polícia, professores e outras categorias.

Ontem à noite os secretários Franzé Silva, de Administração, e Fábio Abreu, da Segurança, se reuniram com sindicatos dos policiais civis para discutir o parcelamento dos aumentos. Pelos cálculos da equipe econômica do governo, os reajustes teriam um impacto financeiro de R$ 26,5 milhões nas contas do Estado este ano. No relatório da Comissão de Gestão Financeira do Estado, os reajustes estavam programados com impacto financeiro de quase R$ 17 milhões neste mês, mais R$ 1,6 milhão em agosto, R$ 7 milhões em novembro e fecharia o ano com mais R$ 1,6 milhão em dezembro, totalizando R$ 26,5 milhões para pagar a folha reajustada.

Com o reajuste parcelado, o impacto financeiro na folha cai para R$ 6,5 milhões a cada reajuste, pagando um quarto do valor total a cada semestre. Segundo Rafael Fonteles, da forma como está o Estado vai infringir a LRF e ainda pode atrasar o pagamento da folha do funcionalismo, inclusive o 13º. “Não podemos correr o risco de ter problemas com LRF, sob pena de piorar a situação financeira, que seria prejudicial para todos”, argumentou o secretário de Fazenda.

Ele alertou que a tendência é reduzir ainda mais a arrecadação própria e os repasses do FPE (Fundo de Participação do Estado) no próximo quadrimestre. “Teremos uma redução do fluxo financeiro do Estado e temos que ter prudência e serenidade”, enfatizou. Garantiu, porém, que todos os direitos dos servidores serão respeitados, mas pede paciência e compreensão para negociar e parcelar os reajustes. “O servidor não vai perder as conquistas adquiridas, mas vamos pagar conforme a disponibilidade do caixa e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para não incorrermos em atos de improbidade administrativa”, explicou.

 

Diário do Povo