Foi aprovada nesta terça-feira (9) a resolução que obriga os tribunais do país a reservar no mínimo 20% das vagas dos concursos de servidores e juízes para negros. A regra vale para os concursos do próprio CNJ, órgão que aprovou a medida, como também para o STJ, para os 5 tribunais regionais federais, para os tribunais do trabalho, eleitorais e militares.
O Supremo Tribunal Federal ficou de fora da resolução porque não é submetido ao CNJ, mas já pratica a cota de 20% para negros em seus concursos de servidores. A publicação da medida deve ocorrer nos próximos dias. Somente a partir daí começará a valer, mas só será aplicada a cota para certames que oferecerem mais de 3 vagas. Quando oferecer somente três vagas, uma será para negros.
Para disputar as vagas destinadas aos negros, o candidato deverá se autodeclarar “preto” ou “pardo” no momento da inscrição. As informações serão presumidas como verdadeiras, mas em caso de declaração falsa, o candidato poderá ser eliminado ou poderá ter a nomeação anulada.
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