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Aprovado Projeto que cria sete novas Promotorias de Justiça no Piauí
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9 anos agoon
O Projeto de Lei 06/2014, que trata da criação de sete novas Promotorias de Justiça no Estado, foi aprovado em primeira e segunda votação na Assembleia Legislativa. A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), que acompanhou a sessão plenária, comemorou a aprovação do Projeto, que segue agora para sanção do governador.
Em Teresina, serão criadas duas Promotorias Auxiliares Criminais; uma Promotoria de Execução Penal, que atuará no enfrentamento das questões penitenciárias e análise do sistema carcerário; uma de Controle Externo, que analisará de forma criteriosa o controle externo da atividade policial; e outra de Combate à Sonegação Fiscal. “A Promotoria vai permitir maior receita para o Estado também no combate ao crime de ordem tributária”, observa Rubens.
No interior do Estado, as comarcas de Luzilândia e São João do Piauí receberão uma Promotoria, cada, de forma a permitir uma melhor prestação de serviços a esses municípios. “Havia o comprometimento da atuação do Ministério Público em razão da pouca estrutura e por haver uma demanda muito alta. Assim, as novas Promotorias irão desafogar o trabalho e garantir a melhoria dos serviços prestados à população”, assegura o presidente da APMP.