Tribunal de Contas vai inspecionar 48 unidades gestoras no Piauí

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu que até o próximo dia 15 de maio realizará uma inspeção nas 48 unidades gestoras que não possuem registro de tentativa do envio das prestações de contas até o momento. Os entes foram destacados em relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), os relatórios serão encaminhados aos conselheiros responsáveis pelo relatório de cada prestação, para que adotem as medidas cabíveis.

Além dessa decisão, o Tribunal também acatou o pedido da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), para que prorrogue o prazo de envio das prestações de contas municipais referentes ao mês de fevereiro deste ano para o próximo dia 15 de maio. O órgão alegou que os gestores estão encontrados dificuldades no envio da prestação de contas no prazo indicado anteriormente pelo Tribunal.

O Tribunal de Contas vem atuando firmemente na cobrança aos gestores no que tange ao cumprimento do envio das informações sobre o gerenciamento dos recursos públicos. Na última semana, o órgão fiscalizador chegou a determinar o bloqueio das contas de 32 prefeituras piauienses que não entregaram as prestações referentes ao exercício financeiro de 2016. O processo foi confirmado após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, sendo aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI. Neste caso, a análise da ‘inadimplência’ quanto aos documentos foi comprovada via sistemas ‘Sagres Contábil’, ‘Sagres Folha’ e ‘Documentação Web’.

Meio Norte