Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Vera Mendes, referente ao exercício financeiro de 2011 sob responsabilidade do ex-prefeito José de Andrade Maia.
Várias irregularidades foram apontadas, dentre elas, ausência e/ou irregularidades em processos licitatórios, ingresso extemporâneo de prestação de contas mensal, não envio de peça componente da prestação de contas mensal, existência de débito junto à ELETROBRÁS, contratação de servidores sem concurso público, não retenção do INSS, não retenção e recolhimento do Imposto de Renda sobre o subsídio do prefeito, classificação indevida de despesas, empenhamento de despesas em rubricas indevidas, pagamento de pensão vitalícia a viúva de ex-prefeito, saldo elevado na conta caixa, despesas realizadas sem respaldo legal, pagamentos de serviços em duplicidade, apreciação das despesas com a limpeza pública e repasses divergentes para câmara.
O julgamento ocorreu no dia 01 de outubro deste ano e a decisão foi publicada nesta quarta-feira (12). O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva foi o relator do processo.
Fonte: GP1
