A Associação Piauiense de Municípios (APPM), através do seu presidente Arinaldo Leal, vem mantendo diálogo com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) a respeito da dificuldade das prefeituras em cumprirem o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta quarta-feira (30), o conselheiro Kennedy Barros ouviu as principais reivindicações dos prefeitos sobre o assunto.
Segundo Arinaldo Leal, com a grande quantidade de programas federais chegando aos municípios, sendo estes com recursos voltados 100% ou mais para pagamento de pessoal, fica quase que impossível manter um limite de 54% de gastos com o funcionalismo imposto pela LRF.
“Queremos sensibilizar o TCE e outros órgãos de controle de que a maioria dos prefeitos não fez nenhuma ação para ultrapassar esse limite, sendo isso geralmente decorrente da implantação ou correção financeira desses programas e dos pisos, sem nenhum aumento no valor dos repasses constitucionais. Assim a conta não fecha e um gestor honesto pode sofrer as sanções penais”, explica o presidente da APPM.
Para o conselheiro Kennedy Barros, é justa a solicitação dos municípios e o debate deve ser iniciado o quanto antes. “Defendemos que as situações pontuais decorrentes da aplicação da norma não devem reprovar contas, pois cada caso é um caso. A gestão tem que ser analisada assim: quando o gestor aplica uma lei e acaba infringindo outra por isso, a infração tem que ser analisada de maneira especial, para isso o diálogo é fundamental”, acrescenta.
Barros parabenizou a iniciativa da APPM, sugeriu que a entidade chamasse o Ministério Público para o debate e comprometeu-se em organizar uma audiência pública no TCE com todos os envolvidos, para buscar uma solução dentro da legislação atual.
Arinaldo Leal continua as visitas aos conselheiros do tribunal durante esta quinta, buscando sensibilizar mais conselheiros para os próximos encontros.
Fonte: APPM
