DESTAQUES
Câmara de Jaicós aprova projeto que reduz o salário dos vereadores
Published
7 anos agoon
Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Jaicós, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 09/2017, de autoria da mesa diretora da Casa, que reduz o subsídio dos vereadores do município.
De acordo com o texto aprovado, subsídio dos vereadores para o ano 2017 observará os ditames da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.
Para a elaboração do Projeto, a Casa realizou consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e conforme a orientação, o subsídio terá revisão geral e anual, de acordo com o previsto na Constituição Federal, tomando por base o IPCA acumulado do ano de 2016, da ordem de 6,29%, desde que este índice não ultrapasse o limite de 70% de gasto com pessoal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
VEJA OS NOVOS VALORES:
Cargo |
Subsídio |
Vereador |
R$ 5.088,10 |
Presidente |
R$ 5.596,91 |
Vice – Presidente |
R$ 5.342,50 |
Primeiro Secretário |
R$ 5.342,50 |
Primeiro Secretário |
R$ 5.342,50 |
Segundo Secretário |
R$ 5.342,50 |
O novo Projeto reduz o subsídio dos vereadores que havia sido aprovado em sessão realizada no dia 16 de setembro de 2016, e fixava em R$ 7.500 a remuneração dos vereadores.
A Lei Municipal, no entanto, foi considerada inconstitucional, por descumprimento a Constituição Estadual, no seu artigo 31, § 1º, que prevê prazo de até quinze dias antes das respectivas eleições municipais o período para a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e do vereador. O projeto foi aprovado em tempo hábil, mas não foi sancionado pelo Executivo Municipal dentro do prazo legal.
A Lei Municipal 1.009/2017 tem efeitos financeiros retroativos a 03 de agosto do ano de 2017, de acordo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado.
![](https://cidadesnanet.com/noticias/wp-content/uploads/2017/10/ad_dentro-noticias.png)
You may like
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/09/morenocalcados_300-1.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/06/joelma-banner.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2017/03/bloco1_facebook.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco1-3.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco3-3.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco4-1.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco5.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco9.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/04/bloco10.gif)
![](https://cidadesnanet.com/news/wp-content/uploads/2016/05/grupo11.gif)