Jaicós

Ex-prefeito não presta contas e Jaicós tem recursos da merenda e transporte suspensos

Published

10 anos ago

25 de março de 2014

O município de Jaicós deixou de receber a primeira parcela dos recursos destinados a merenda escolar, que ocorreria no dia 14 de março, e também do transporte escolar, por não prestar contas dos recursos recebidos em 2011 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Na época, administrado pelo prefeito Ozanam Barros (foto acima), e tendo à frente da Secretaria Municipal da Educação o professor Ednilson Freitas, o município de Jaicós recebeu durante o ano de 2011 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a cifra de R$ 198.600,00. Já do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o montante de R$ 193.413,21 e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), R$ 6.337,50.

Ainda durante o ano de 2011, o município deixou de prestar contas também do Programa Caminho da Escola – aquisição de ônibus no valor R$ 331.650,00, do QUOTA – Quota Estadual / Municipal, no valor de R$ 144.695,01 e da Transferência a Estado e Municípios PBA – R$ 45.150,00.

Sem essa prestação de contas, Jaicós poderá ficar inadimplente junto ao governo federal e, consequentemente, impossibilitado de receber mais dinheiro para a merenda e para o transporte escolar, prejudicando todos os alunos da rede municipal de ensino.

Confira na tabela abaixo os valores dos recursos do ano de 2011:

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
15/MAR/2011	400111	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
15/MAR/2011	400041	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
15/MAR/2011	400091	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
15/MAR/2011	400159	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/MAR/2011	400654	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/MAR/2011	400697	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/MAR/2011	400629	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/MAR/2011	400595	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
02/MAI/2011	401247	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
03/MAI/2011	401573	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
03/MAI/2011	401347	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
03/MAI/2011	401500	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/JUN/2011	401833	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/JUN/2011	402180	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/JUN/2011	401803	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/JUN/2011	401989	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
04/JUL/2011	403940	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
04/JUL/2011	403094	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
04/JUL/2011	403550	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
04/JUL/2011	403747	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
29/JUL/2011	404189	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
29/JUL/2011	404279	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
29/JUL/2011	404149	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
29/JUL/2011	404089	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/SET/2011	405119	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/SET/2011	405229	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/SET/2011	405073	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
01/SET/2011	405180	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/SET/2011	407426	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/SET/2011	406996	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/SET/2011	407205	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/SET/2011	406653	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/OUT/2011	408302	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/OUT/2011	408071	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/OUT/2011	408064	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
31/OUT/2011	408169	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/NOV/2011	408882	1.032,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/NOV/2011	409323	16.452,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/NOV/2011	408687	1.932,00	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
30/NOV/2011	409050	444,00	PNAE – CRECHE	BANCO DO BRASIL	2203	000013838X
Total:		198.600,00

PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
20/OUT/2011	548104	2.112,50	PDDE EXTRA RURAL – Fundamental	BANCO DO BRASIL	2203	0000058254
21/OUT/2011	548389	4.225,00	MANUTEÇÃO ESCOLAR – PDDE- FUND.	BANCO DO BRASIL	2203	0000058254
Total:		6.337,50

PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
31/MAR/2011	600085	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
31/MAR/2011	600056	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
29/ABR/2011	600175	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
29/ABR/2011	600221	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
31/MAI/2011	600336	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
31/MAI/2011	600298	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
01/JUL/2011	600594	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
01/JUL/2011	600493	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
29/JUL/2011	600848	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
29/JUL/2011	600763	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
01/SET/2011	601166	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
01/SET/2011	601100	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
30/SET/2011	601345	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
30/SET/2011	601280	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
31/OUT/2011	601451	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
31/OUT/2011	601476	21.300,32	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
30/NOV/2011	601774	190,04	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – INFANTIL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
30/NOV/2011	601740	21.300,29	TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – FUNDAMENTAL	BANCO DO BRASIL	2203	0000093963
Total:		193.413,21

PTA – PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL
Data Pgto	OB	Valor	No. Convênio	Parcela	Programa	Banco	Agência	C/C
21/FEV/2011	700729	331.650,00	701150/2010	001	CAMINHO DA ESCOLA – AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS	BANCO DO BRASIL	2203	0000145998
Total:		331.650,00

QUOTA – QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
21/JAN/2011	751075	10.062,67	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
17/FEV/2011	751188	17.743,56	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
17/MAR/2011	751308	10.153,85	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
19/ABR/2011	751336	9.941,58	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
18/MAI/2011	751407	9.756,19	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
16/JUN/2011	751485	9.588,27	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
18/JUL/2011	751539	9.702,72	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
17/AGO/2011	751604	9.863,75	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
16/SET/2011	751642	10.359,95	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
18/OUT/2011	751688	27.885,98	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
18/NOV/2011	751766	9.922,15	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
20/DEZ/2011	751795	9.714,34	REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000092223
Total:		144.695,01

TRANFERÊNCIA A ESTADO E MUNICIPIOS PBA – TRANFERÊNCIA A ESTADO E MUNICIPIOS PBA – TD
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
26/AGO/2011	611137	5.250,00	BRASIL ALFABETIZADO – TRANSFERENCIAS LEGAIS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000142824
08/DEZ/2011	611205	39.900,00	BRASIL ALFABETIZADO – TRANSFERENCIAS LEGAIS.	BANCO DO BRASIL	2203	0000142824
Total:		45.150,00