JAICÓS | Prefeitura realiza audiência pública de prestação de contas da Saúde e Educação

Aconteceu nesta terça-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jaicós, uma audiência pública referente ao cumprimento de limites constitucionais dos gastos com Educação e Saúde durante o exercício de 2014.

A audiência pública é um instrumento de transparência que tem com o objetivo demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).

A audiência foi conduzida pelo contador do município Glauber Miranda. Foram expostos demostrativos das despesas, receita e transferência de recursos, informações de pessoal,demonstrativos de aplicações para o cumprimento dos índices constitucionais, ações, e dados sobre os serviços de Saúde e Educação ofertados pelo município.

Estes demonstrativos dos recursos aplicados nas ações e serviços das áreas da Saúde, Educação, Fundeb e despesas de pessoal permitem a transparência dos recursos aplicados pelo município, demonstrando as receitas arrecadadas no período e das despesas realizadas. A lei exige um cumprimento de no mínimo 15% de aplicação da receita resultante de impostos estaduais, com saúde, 25% com educação, 60% com Fundeb e 54% com despesas de pessoal, compreendida e proveniente de transferências e receitas próprias do município na manutenção e desenvolvimento das ações e serviços públicos.

Segundo Glauber o município cumpriu o estabelecido em Lei, sendo o percentual aplicado de 19% em ações de saúde e 38% em ações com a educação, 64% com fundeb. Enquanto as ações de custeio de pessoal representaram 52%, estando o município de acordo com LRF.

Participaram da audiência o Secretário de Saúde, Chico Filho, Secretária de Educação, Dalva Feitosa, Secretário de Assistência Social, Francisco das Chagas (Kim), presidente da Câmara Divino Macêdo, Vereadora Francisca Rodrigues, contador da Prefeitura Municipal Glauber Miranda e Tales Granja, chefe da Controladoria Geral do Município .