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Vereador defende a permanência da Comarca de Padre Marcos, solicita internet gratuita e câmeras de segurança
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9 anos agoon
O vereador Roberval Conrado Lima – PSD, presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Padre Marcos, foi autor de três importantes requerimentos votados na sessão ordinária da última sexta-feira, 21. As proposições tiveram apoio unânime de todos os vereadores.
Manutenção da Comarca
No primeiro requerimento, o parlamentar, que também é servidor efetivo do Poder Judiciário, solicitou a reprovação do Projeto de Lei Complementar – nº 01/2015 – de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí, que propôs alterações na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí e a extinção de vários Comarca do Piauí, dentre outras, da cidade de Padre Marcos. Segundo informou Roberval, o projeto se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí, na Comissão de Fiscalização e Finanças, e tem como relator o deputado estadual Marden Menezes (PSDB).
O requerimento é direcionado aos deputados estaduais, ao Presidente do TJ-PI, ao presidente da Alepi, da CCJ da ALEPI, da AMAPI, APPM, AVEP, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Poder Judiciário do Piauí, bem como demais órgãos.
O autor quer uma mobilização várias entidades e órgãos contra o Projeto. “Venho apelar para a sensibilidade de Vossas Excelências, solicitando préstimos no sentido de contribuir para que tal medida não se concretize, em razão de graves e danosos prejuízos resultantes da eventual extinção e/ou agregação desta Comarca, que, inclusive, está classificada como de entrância intermediária, pois a mesma foi criada há 28 anos. Sua extinção seria uma medida em contramão com o progresso social e dificulta o direito de acesso ao Judiciário”, disse.
Roberval frisou que a cidade de Padre Marcos região conta com um bom acesso rodoviário. Além da cidade sede, a Comarca é composta, ainda, por três municípios termos, Vila Nova do Piauí, Belém do Piauí e Francisco Macedo, já tendo sido desmembrado o município de Marcolândia, hoje, Comarca de independente.
Segundo explicou o vereador, a Comarca de Padre Marcos foi instalada em dezembro de 1987 e, atualmente, conta com uma movimentação processual de aproximadamente 1.500 processos cíveis e criminais, além de possuir um Cartório Único que realiza atendimentos diversos como Registros de Casamentos, Nascimentos, Óbitos, Escritura Pública de Compra e Venda, Registros de Imóveis, dentre outros).
O requerimento foi subscrito pelos vereadores Williams Macedo (PPS), Juvanir Macedo (PMDB), José Bonifácio (PT), Ana Meire (PP), Antônio Chiquinho (PP), Lucimária Moura (PSC) e Adão José da Silva (PP) e Assis Macedo (PMDB).
Internet gratuita
Num segundo requerimento, Roberval Lima solicitou do prefeito municipal, Lucinete Macedo Araújo (Netinho – PMDB), a instalação de sistema de redes sem fio e oferta gratuita de internet nas praças e órgãos públicos do município. O objetivo, segundo o vereador, é permitir o acesso à rede mundial de computadores, principalmente, às pessoas mais carentes que não dispõe de condições financeiras para obter o serviço, e dessa forma, garantir cidadania à população por meio da inclusão digital.
“Ter acesso a internet nos dias de hoje é quase imprescindível. Como tecnologia de informação e comunicação, tem promovido diversos efeitos e alterações nas relações sociais. O uso da internet tornou-se uma necessidade básica e de fundamental importância na vida do ser humano, pois, além de outras vantagens, a internet é uma importante ferramenta da busca do conhecimento e um eficaz meio de informação e comunicação”, disse.
A sugestão do vereador é que os espaços nos quais seja ofertada a internet sejam locais de convivência e a disponibilidade da internet de boa qualidade.
Câmeras de segurança
No terceiro requerimento, Roberval manifestou sua preocupação com a questão da segurança pública na cidade e solicitou do governo municipal a instalação de sistema de Câmeras de Segurança e Monitoramento pelas principais ruas e avenidas, bem como nas entradas da cidade.
“Vem crescendo gradativamente os casos de assaltos, roubos, tentativas de roubos e outros tipos de crime na cidade de Padre Marcos. Até mesmo homicídios tem ocorrido, fazendo com que a população padremarcoense viva assombrada e temerosa”, disse. O objetivo, segundo o autor, é inibir a ação dos criminosos através do monitoramento. Roberval citou como exemplo as cidades de São Julião, Fronteiras, Santa Cruz, e outros que estão em fase de instalação, como Simões e Picos. “Em Fronteias, com implantação do sistema de câmeras, os crimes de furtos de motos e furtos em geral reduziram em 75%, e a questão do uso e tráfico, em 90%”, justificou.