VERA MENDES | Secretaria de Educação divulga Nota de Esclarecimento sobre gestão dos recursos do FUNDEB

Nota de Esclarecimento

A Secretária Municipal de Educação de Vera Mendes-PI, a Sra. Elisângela Marques, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos sobre a gestão dos recursos do FUNDEB arrecadados no exercício de 2015, em razão do recebimento do ofício n° 11 de 2015, do Presidente do SINTEVEM (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Vera Mendes).

Ofício do Sindicato à Secretaria Municipal de Educação

Com a finalidade precípua de informar aos nossos munícipes e à sociedade como um todo, esclarecemos que foi realizada reunião com todos os Funcionários dia 10 de setembro, Equipe Administrativa e Jurídica. Mostramos toda a realidade financeira, inclusive dados online do Portal da Transparência e do Programa Banco do Brasil, com a apresentação do Extrato da Conta do FUNDEB dos meses atual e os anteriores para o Presidente do Sindicato, em nome do qual pedimos a compreensão de todos os servidores da educação, por ser o FUNDEB a fonte de receita que o município arrecada com a finalidade de investir 60% com pagamento dos profissionais do magistério e 40% aos demais servidores, manutenção das escolas, transporte escolar, compra de materiais de expediente e aquisições de móveis etc…

Para tanto, o município teve redução de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em relação aos anos 2011 – 2014, contraposto ao piso e demais despesas que a cada ano se reajusta, conforme os índices do Governo Federal, ocasionando dificuldades administrativas, como por exemplo, folha mensal de pagamento dos servidores em educação. Vale destacar que o município tem arrecadado em média R$ 130.604,01 de janeiro a setembro/2015, valor este inferior à média das folhas mensais de pagamento, de aproximadamente R$ 170.000,00. Assim, como se pode nitidamente perceber, as despesas com educação estão em patamar superior às receitas da sua fonte de custeio – FUNDEB.

Esclarecemos ainda que os Recursos da Educação vêm de acordo com o número de alunos informados no Censo do ano anterior. Até o ano de 2012, o número de alunos do Munícipio era superior a 1.000, sendo que do ano de 2013 para cá, em razão de contar agora apenas com alunos reais, a queda foi superior a 300 alunos, e o salário dos Funcionários tem reajuste todos os anos, seguindo sempre a legislação pertinente.

Dessa forma, aclaramos que os pagamentos não estão sendo realizados em data pontual como iniciou na nova gestão em 2013, não por mera deliberalidade da Secretaria de Educação e/ou do Prefeito, mas pelo exclusivo fato de não haver recursos suficientes mês a mês.

Por fim, também é bom que se diga que a mora no cumprimento das obrigações salariais não é o único problema em relação aos atores municipais da educação, pois temos também os deveres referentes à Previdência, os quais têm sido motivo de intensa preocupação, no entanto, somente será possível colocar cada obrigação financeira em dia mediante o repasse do governo federal, haja vista sermos um município de pequeno porte e que sobrevive financeiramente das receitas oriundas dos repasses federais.

Assim, respeitamos o direito de manifestação de cada um, porém, acreditamos que se ausentar da sala de aula não trará a solução para a atualização da folha de pagamentos dos servidores em educação, posto que se trata de ausência de recursos financeiros cujas despesas são fixadas em razão da imprescindibilidade dos serviços, e não de má gestão dos recursos públicos.

Fonte: Ascom