Na próxima quarta-feira, dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há legitimidade na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou as bancadas federais de 13 estados da federação. O Estado do Piauí foi um dos maiores prejudicados, pois deve perder dois deputados federais e seis estaduais já a partir de 2015.O senador Wellington Dias (PT) afirma que, se o STF se basear na Constituição Federal, a resolução do TSE será anulada.
No entanto, as chances de isso acontecer são cada vez menores. Na semana passada, a Procuradoria Geral da Republica (PGR) expediu parecer favorável à decisão TSE. O senador acusa o judiciário de estar invadindo uma atribuição que é o parlamento. “Ainda continuo acreditando na Constituição. Eu acharei o extremo se tivermos uma posição diferente, afinal de contas a atribuição de tratar sobre temas que são exclusivos do parlamento é do parlamento. Assim como a definição de membros da composição do judiciário é prerrogativa exclusiva do judiciário, a prerrogativa dos membros do legislativo é direito constitucional exclusivo do legislativo”, afirmou
O Tribunal Superior Eleitoral se baseou no Censo do IBGE de 2010 para redistribuir as bancadas de alguns estados. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima, que são 8; e máxima, 70; de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação. De acordo com a resolução, Os estados do Piauí e da Paraíba perdem dois deputados federais cada um. A Paraíba passará de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8.
Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. O Estado do Pará será o mais beneficiado com aumento de bancada, ganhando quatro novas cadeiras. Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras. Os estados do Amazonas e Santa Catarina aumentam suas bancadas em um deputado federal cada um.
Wellington Dias também critica o fato de que a decisão sobre redução das bancadas foi tomada às vésperas de uma campanha eleitoral, o que tumultua o processo, criando um clima de apreensão entre os pretensos candidatos. “Nós temos, além de tudo, uma alteração extemporânea, feita ás vésperas de uma eleição. Quando a gente tem a constituição mesmo afirmando que alterações serão feitas através de lei complementar. Nem o próprio legislativo teria poder de repassar o seu poder para outro poder, muito menos para p TSE”, criticou.
Fonte: Karliete Nunes – Jornal O Dia
