Dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados no plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí em sessão ordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 26, presidida pelo vereador Bernardino Geraldo de Carvalho (PMDB).
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação e de Orçamento, sendo, em seguida, aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes à sessão.
O primeiro, foi o PL nº 06\2017, que abre crédito especial no orçamento municipal alterando a Lei de Orçamentária Anual. De acordo com o Projeto, fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional especial no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais) para o Programa Primeira Infância no SUAS
O outro, é o PL nº 04\2017, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Imposto Ecológico. De acordo com o Projeto será concedido benefício tributário, consistente na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, as pessoas físicas e jurídicas proprietários residências e comerciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, bem como a defesa e prevenção epidemiológica.