Três dos 11 hospitais regionais do Piauí estão em processo de transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, mais conhecidas como Organizações Sociais (OS). São o Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano; Dirceu Arcoverde, de Parnaíba, e o Justino Luz, de Picos, os maiores hospitais do interior do Estado, que atendem uma demanda de vários municípios no entorno das cidades onde estão localizados. Este último está com o processo de transferência suspenso pela Justiça, depois de um longo processo de discussão envolvendo Governo do Estado, Assembleia Legislativa e entidades da sociedade civil organizada de Picos.
O Governo do Estado está recorrendo da decisão através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI). A transferência dos hospitais regionais para a Organização Social é um processo polêmico e controverso, que insere na administração pública um novo modelo de gestão de organismos públicos. Para a Justiça do Trabalho, trata-se de uma forma de terceirização dos serviços públicos, que fere a legislação trabalhista. O Governo do Estado, porém, argumenta que a entrega da gestão para essas entidades não oferece risco para os servidores lotados nesses hospitais.
Para o Governo, a mudança veio para ampliar a capacidade de atendimento à população. No entanto, além da Justiça do Trabalho, a sociedade civil organizada, deputados estaduais, o Ministério Público do Estado e a própria comunidade atendida vêm manifestando preocupação com o novo modelo de gestão. A Assembleia Legislativa do Piauí propôs na semana passada a realização de audiência pública para debater a situação do Hospital Tibério Nunes, de Floriano, que acontece nesta terça-feira (13), às 9 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para participar da discussão, a Assembleia solicitou a participação da Secretaria de Saúde, representantes do Sindicato dos Médicos, Conselho de Enfermagem, Sindicato dos Servidores da Saúde, Secretário de Saúde do município de Floriano e representante do Conselho Municipal de Saúde do município. A audiência foi requerida pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Rubem Martins (PSB), Gustavo Neiva (PSB) e Dr. Pessoa (PSD).
Segundo o deputado Joel Rodrigues (PTB), que subscreveu o requerimento solicitando a audiência, é necessário discutir com o poder público e demais interessados a questão. “Precisamos promover o bom debate, é importante discutir amplamente esta questão”, diz ele, que foi prefeito de Floriano por dois mandatos seguidos (2005/2012). O secretário estadual da Saúde, Francisco Costa, explicou que o novo modelo está sendo adotado para escapar da burocracia de legislações como a Lei de Licitação, nº 8.666 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, essas leis “entravam” a gestão desses hospitais, que precisam de uma resposta rápida diante de suas demandas. Para o secretário, as OS não terão esse problema porque poderão contratar pessoal, adquirir novos equipamentos e fazer reparos de forma mais rápida e eficaz. “É essa liberdade que a Organização Social tem. Ela não está atrelada a lei de licitações para fazer compras, ela compra por pesquisa de preço, pelo que foi mais barato e tem essa liberdade de contratação social porque o gasto com pessoal, pela OS, não incide no cálculo (da LRF). Então, isso gera uma liberdade para que a gente aumente a oferta de serviços sem tantos entraves. Pequenos reparos também poderão ser feitos mais rápido”, defendeu Francisco.
Fonte: Diário do Povo