JAICÓS | Crisanto divulga nova carta aberta e relaciona dívidas herdadas da gestão passada

O ex-prefeito e atual secretário municipal de Saúde, Antônio Crisanto de Sousa Neto, voltou a se pronunciar sobre a crise financeira que afeta o centenário município de Jaicós. Em nova carta aberta, o gestor afirma que o município está em situação de falência e relaciona débitos herdados da última gestão, quando o município foi administrado pelo ex-prefeito Ozanam Barros (PTB).

Leia a carta abaixo:

Amigos e amigas jaicoenses, saúdo a todos na paz de Cristo.

Inicialmente, em meu nome e do grupo político que aqui represento, queremos penhoradamente agradecer os votos de confiança que nossos candidatos receberam nessa eleição de 2014.

Queremos também comunicar ao generoso e compreensivo povo jaicoense que: em virtude da difícil situação financeira por que passa nosso município; igualmente, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal que, com suas regras drásticas nos impõe limites; e por não querermos terminar este mandato com muitas dívidas e de maneira melancólica, como aconteceu com o mandato anterior; queremos comunicar que a prefeita Waldelina Crisanto, com coragem e determinação, mas com tristeza e o coração constrangido, resolveu tomar uma série de medidas, medidas duras e impopulares, a fim de equilibrar as finanças municipais.

A prefeitura de Jaicós vive atualmente um dos seus piores momentos. Os recursos que entram no município são insuficientes para atender as necessidades da administração. E o que mais dificulta a administração de Jaicós, são os débitos da gestão anterior.

Não deu mais para ficarmos inertes, nem calados. A situação chegou a tal ponto, que temos de agir imediatamente, se quisermos terminar este mandato.

A maior parte dos nossos recursos, por força da justiça, é consumida pagando obrigações do gestor que nos antecedeu. Essa é a verdade.  É lamentável o que a justiça nos faz. Deixamos de pagar nossas obrigações para pagar obrigações de outro.

A situação de falência do município de Jaicós se deve em parte ao governo federal, com a diminuição do FPM e a não correção dos recursos dos inúmeros programas que Brasília nos impõe, e em parte à irresponsabilidade com que foi tratada a coisa pública nas administrações de 1983/1988 e de 2009/2012.   

Esses dois mandatos deixaram marcas indeléveis no nosso Jaicós. Feridas que jamais cicatrizarão.  Jaicós, por todos os séculos dos séculos, sofrerá as consequências dessas duas desastrosas administrações.

Vejam as feridas:

– SALÁRIOS ATRASADOS DA GESTÃO PASSADA (mais de R$ 800.000,00). Todos os meses a justiça nos faz pagar em torno de R$ 25.000,00 de causas trabalhistas da gestão anterior.

– PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS. Está matando os municípios brasileiros. Logo que Waldelina tomou posse, a Previdência, no dia 10/01/2013, meteu a mão na conta do FPM e retirou mais de R$ 200.000,00, referentes aos recolhimentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 que não foram pagos.

Mensalmente, pagamos um parcelamento do INSS de R$ 10.600,00. Esse parcelamento é perpétuo. Enquanto Jaicós existir, ele será cobrado; porque o valor das parcelas é menor que a correção do imenso débito do 1º mandato do gestor anterior. O saldo devedor, por consequência, será sempre crescente.

– FUNPREJ – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. A gestão anterior deixou de recolher ao FUNPREJ, patrimônio dos servidores municipais, R$ 619.000,00. Negociamos esse débito em 240 parcelas de R$ 5.113,00. Afora isso, sacou criminosamente, no mês 09/2012, R$ 621.605,00 de uma das contas do FUNPREJ.

– ELETROBRAS – Pagamos em torno de R$ 17.000,00/ mês de parcelamentos de débitos anteriores, e R$ 68.000,00 do consumo/mês referentes à iluminação das ruas, prédios públicos e poços tubulares.

– PRECATÓRIOS TRABALHISTAS – Todos os meses o povo de Jaicós é sangrado em R$ 35.000,00 de causas trabalhistas do 1º mandato do gestor anterior. Essa ferida também nunca cicatrizará, porque o valor que é pago não corresponde à correção do saldo devedor, que será sempre crescente.

– AGESPISA – Um débito de R$ 18.632,00 da gestão anterior foi dividido em 24 parcelas de R$ 776,35.

– CONSTRUÇÃO DA CRECHE-FNDE – Para que a obra seja concluída, negociamos um débito de R$ 90.000,00 da compra do terreno da creche e de R$ 78.000,00                        da parte do município na construção da creche.

–  ESCOLA DE 6 SALAS – Está em construção. Negociamos um débito de R$ 134.000,00 em 22 parcelas de R$ 6.090,91.

– ILUMINAÇÅO PÚBLICA – É dever do cidadão, contribuir para o pagamento da iluminação das ruas da cidade.  O que se arrecada de contribuição sobre iluminação pública, é algo em torno de R$ 12.000,00/ mês. A prefeitura paga atualmente uma fatura de mais ou menos R$ 28.000,00/mês. Temos aí um déficit de 16 mil reais, que não deveria existir, se a gestão anterior, contando com a Câmara, tivesse reajustado o valor dessa contribuição. Não o fez.  A prefeita Waldelina Crisanto, no ano passado, enviou à Câmara Municipal o projeto de reajuste que até hoje não foi votado. É mais uma sangria de R$ 16.000,00 dos cofres do município, que poderia ser evitada, se a Câmara Municipal agisse pensando no bem do município, e não na política do “quanto pior, melhor”.   

– HOSPITAL FLORISA SILVA – Esse hospital, com a municipalização da saúde, passou à administração do município. Os recursos que o hospital recebe mensalmente do governo federal, são os mesmos que recebia há 5 anos. O dinheiro não dá para pagar todas as despesas. Tudo aumentou de preço nesse período, principalmente a folha de pagamento. O hospital hoje precisa de uma injeção de mais de R$ 45.000,00/mês.  Isso a prefeitura vem fazendo com muita dificuldade.

Durante os 4 anos da administração anterior, a conta de luz do hospital nunca foi paga. Quando Waldelina assumiu tivemos que parcelar o débito. Hoje, pagamos desse parcelamento, R$ 2.736,00/mês, fora o consumo, que somados perfazem um total de mais ou menos R$ 7.500,00 mensais.

– OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR – Herdamos um débito de mais de R$ 5.000,00.

– OPERADORA DE TELEFONIA FIXA – Débito herdado de R$ 3.067,20.

– EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – A gestão anterior deixou de recolher aos bancos mais de R$ 20.000,00 de empréstimos consignados.                        

– COLETA DO LIXO – A empresa de um amigo, contratada na administração anterior, está indevidamente cobrando na justiça R$ 80.000,00(NOV e DEZ/2012) que não foram pagos.

– POSTO DE COMBUSTÍVEL EM PICOS cobra também na justiça R$ 26.000,00.

– POSTO DE COMBUSTÍVEL EM JAICÓS vai receber na justiça R$ 82.000,00.

– SALDO DE CAIXA – Para coroar tudo isso, ainda nos deixou na prestação de contas final em caixa com mais de R$ 540.000,00; quando no dia 01 de janeiro de 2013 não foi encontrado um centavo sequer no cofre da prefeitura.

OUTRAS CAUSAS DA SITUAÇÃO FALIMENTAR DO MUNICÍPIO:

– A EQUIPE DE MÁQUINAS  que o governo federal entregou ao município nos criou uma despesa superior a R$ 30.000,00 /mês, com pessoal, combustível e pequenas manutenções.

– CASA DE APOIO EM TERESINA – O município de Jaicós vinha oferecendo transporte e hospedagem às pessoas carentes que necessitavam de tratamento de saúde em Teresina. Infelizmente, muita gente, que tinha condições financeiras de pagar essas despesas, abusava desses serviços. É tanto que as despesas com transporte, hospedagem, cuidadores e clínicas em Teresina passavam dos R$ 30.000,00/mês.

– ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL – É outra situação que pesa muito nas despesas do município.  Quando você soma a folha da equipe de manutenção dos poços, a folha dos operadores de poços, o aluguel do transporte usado pela equipe de poços, despesa com talões de energia de mais de 50 poços, a despesa com óleo diesel, com conserto de motores, com troca de bombas submersas, isso soma mais de R$ 85.000,00/mês.

Todos esses fatores provocaram o desequilíbrio das contas da prefeitura, levando ao atraso no pagamento dos fornecedores, dos prestadores de serviço e por último até de folha de pagamento de algum setor da administração.

Como MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESA a prefeita Waldelina Crisanto resolveu:

1 – Rescindir o contrato de aluguel do veículo de 16 assentos que transportava as pessoas para Teresina;

2 – A casa de apoio em Teresina não mais estará disponível, até que encontremos uma maneira mais em conta de atender a quem realmente necessita;

3 – Parar, por algum tempo, a equipe de máquinas que consome muito combustível;

4 – Diminuir o número de veículos locados;

5 – Repassar para a administração do SISAR ou de outra entidade, diversos sistemas de abastecimento d’água;

6 – Devolver ao Estado do Piauí a administração do Hospital Florisa Silva.

7 –  Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeita foi obrigada a dispensar dezenas de contratados, e exonerar 95% dos ocupantes de cargos comissionados e de confiança.

Por tudo isso pedimos ao valoroso povo jaicoense, aos servidores municipais, aos fornecedores e aos prestadores de serviços: desculpas, compreensão e paciência. Àqueles que perderam seus vínculos com a prefeitura pedimos perdão.

Não foi fácil. Foi a sensação de “cortar na própria carne”.

QUE DEUS NOS PROTEJA.

Jaicós,08/11/14

Do irmão de vocês,

Crisanto Neto.