Mainha defende PEC da Vaquejada e propõe medidas para disciplinar atividade

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Maia Filho (PP-PI) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, aprovada em primeiro turno, que torna a vaquejada constitucional. Segundo o parlamentar, acabar com a vaquejada no Brasil significaria a morte de uma cultura e de uma atividade econômica do sertão, a morte dos vaqueiros nordestinos, que buscavam o gado solto no mato e eram conhecidos no passado com os heróis do Sertão.

“Essa atividade de buscar o gado solto se transformou em esporte, em atividade cultural e turística que fomenta a nossa economia”, destacou. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei N° 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Na avaliação de Mainha, o STF acatou com razão a inconstitucionalidade da Lei N° 15.299/13, por entender que a atividade nela definida e regulamentada infringia maus tratos e crueldade aos animais e, por tal razão, violava o art 225, parágrafo primeiro, inciso VII, da Constituição Federal. “Todavia, com essa PEC nós estamos ajustando uma situação em que será aprovada uma lei dando ao animal todas as condições de segurança possíveis, tanto de protetor de cauda quanto de proteção na faixa onde o bom vai cair, para que não haja o maltrato do animal nem a morte do vaqueiro e dessa cultura, cantada em versos e prosas por Patativa do Assaré, Luiz Gonzaga, Alcymar Monteiro. Esses homens nordestinos que têm a vaidade de cantar a vaquejada como esporte genuinamente brasileiro, semelhante às touradas lá da Espanha.”

Mainha aproveitou sua fala para homenagear o saudoso Edilberto Marques – que tradicionalmente, promovia a vaquejada na cidade de Joca Marques – e saudou todos os grandes vaqueiros do Piauí. O parlamentar também registrou em vídeo a visita, em seu gabinete, em Brasília,  do presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), Ravid Lopes, do cantor e deputado estadual Francis Lopes e do vereador Samuel Silveira, integrantes do movimento a favor da vaquejada. “O meu compromisso é de não deixar morrer essa cultura, que além de proporcionar muita alegria, fomenta, também, a economia do nosso Estado do Piauí.”

PROJETO – No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a prática de vaquejada como atividade cultural e esportiva em todo o país e estabelecer mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel. A proposta será debatida na Câmara dos Deputados. Na justificativa, o parlamentar esclareceu que a decisão do STF de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade em todo o território nacional.

A proposta do parlamentar prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica e todos os sócios dessa empresa serão responsabilizados “civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente”.

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