Maioria da bancada federal do Piauí são contra o novo estatuto das armas

Sete dos 10 deputados federais do Piauí são contra as mudanças propostas pelo Estatuto de Controle de Armas de Fogo, projeto que tramita na Câmara Federal e que flexibiliza a compra e o porte de armas no Brasil. O novo estatuto propõe ainda a completa revogação do Estatuto do Desarmamento, lei em vigor, que estabelece critérios mais rígidos para o porte de armas. O texto-base foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara no início de novembro e já está na Mesa Diretora da Casa, só aguardando ser colocado em votação.

O texto do novo estatuto é um substitutivo do relator, o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que nada mais é que o Estado do Desarmamento. Entre as mudanças propostas, está a redução da idade mínima para compra de armas, de 25 para 21 e a flexibilização do porte de armas, sendo permitida, inclusive, a circulação de armas em carros ou em locais públicos por civis. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Os deputados federais do Piauí que se mostraram contra a aprovação do novo estatuto, argumentam que haverá um aumento no número de mortes e da violência no país. São contra as mudanças os deputados Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Assis Carvalho (PT), Maia Filho, o Mainha (SD), Júlio César (PSD), Flávio Nogueira (PDT) e Rodrigo Martins (PSB), sendo esses últimos dois contrários à flexibilização, mas com ressalvas.

Já o deputado Heráclito Fortes (PSB) preferiu não se posicionar sobre o assunto e o deputado Paes Landim (PTB) não informou sua posição por estar em viagem aos Estados Unidos. O único que se manifestou convictamente a favor do novo estatuto de armas foi o deputado federal Silas Freire (PR). O parlamentar participou, inclusive, da Comissão Especial da Câmara que aprovou, por 129 votos a favor e 8 contra, a revogação do Estatuto de Desarmamento. “Votei a favor do cidadão. Temos o direito de nos defender da bandidagem. A luta agora é no plenário da Câmara”, justificou o deputado o seu voto em perfil de rede social.

Além da redução da idade mínima para aquisição de armas de fogo, o texto do Estatuto de Controle de Armas de Fogo retira os impedimentos para que pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo. Apenas aquelas pessoas que forem condenadas em última instância na Justiça não poderão comprar ou portar armas. O novo estatuto amplia o porte de armas para autoridades, estendendo para deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos

O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, o porte tem de ser renovado a cada três anos. A proposta também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito. O projeto do novo estatuto está desde o dia 6 de novembro na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele aguarda ser colocado em votação no plenário.